A partir de 26 de maio de 2025, entra em vigor a atualização da Norma Regulamentadora NR-01, que passará a exigir a identificação, avaliação e controle dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A medida representa um avanço importante no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e responde ao aumento alarmante de afastamentos por transtornos mentais no país.

📈 Recorde de afastamentos por saúde mental

Segundo o Ministério da Previdência Social, quase meio milhão de trabalhadores foram afastados em 2024 por problemas como depressão, ansiedade e síndrome de burnout, o maior número da última década. O impacto é sentido tanto pelas empresas, que perdem produtividade, quanto pelo governo, que assume os custos com benefícios previdenciários.

“A pandemia da COVID-19 escancarou a urgência de políticas eficazes para a promoção da saúde mental no ambiente corporativo. A inclusão dos riscos psicossociais na NR-01 é uma resposta regulatória fundamental”, explica Marcelo Brocchi, especialista em segurança do trabalho e CEO da CPR Med.

🧠 O que são riscos psicossociais?

São fatores que podem afetar a saúde mental do trabalhador e incluem:

• Estresse ocupacional crônico

• Assédio moral ou sexual

• Sobrecarga de trabalho

• Pressão excessiva por metas

• Falta de apoio organizacional

🏢 O que muda para as empresas?

Todas as empresas regidas pela CLT, inclusive aquelas com apenas um funcionário, deverão:

• Identificar e avaliar riscos psicossociais

• Elaborar planos de ação e medidas preventivas

• Oferecer suporte psicológico e ações de bem-estar

• Capacitar líderes e equipes sobre o tema

• Manter registros documentais atualizados para auditorias

“As organizações devem criar políticas de prevenção ao assédio, promover equilíbrio entre vida pessoal e profissional e fomentar ambientes mais saudáveis”, orienta Brocchi.

⚠️ Sanções para quem descumprir a norma

O não cumprimento das novas exigências pode resultar em multas, sanções administrativas e até interdições, conforme fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. Os setores com maior incidência de adoecimento mental, como:

• Teleatendimento

• Setor bancário

• Estabelecimentos de saúde

… terão prioridade nas inspeções.

🛠️ Como as empresas devem se preparar?

A orientação é iniciar o quanto antes os processos de diagnóstico interno, capacitação da equipe e implantação de ações estruturadas, como:

• Programas de apoio psicológico

• Workshops sobre saúde mental

• Canais anônimos de escuta e denúncia

• Relatórios e registros detalhados do GRO

A área de RH e segurança do trabalho terá papel estratégico para garantir a conformidade à nova regulamentação.