O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar Carlos Antônio Eifler, de 54 anos, pipoqueiro natural de Lajeado (RS), por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A pena foi fixada pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, em um ano de reclusão, substituído por penas restritivas de direitos.

Segundo o voto do relator, Eifler integrou o acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, e aderiu à associação criminosa que incentivava a insurreição contra os Poderes da República.

⚖️ Decisão do STF

A sentença imposta por Moraes inclui:

• 225 horas de serviços comunitários

• Participação em curso sobre democracia

• Proibição de se ausentar da comarca

• Proibição de uso de redes sociais

Além disso, o réu deverá pagar:

• 20 dias-multa, no valor de meio salário mínimo cada, totalizando cerca de R$ 13 mil

• R$ 5 milhões em danos morais coletivos, valor cobrado solidariamente dos réus condenados no processo

A defesa de Eifler ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão.

🧾 O que diz a denúncia

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eifler:

• Participou do acampamento em 8 de janeiro

• Incitou a animosidade das Forças Armadas contra os demais Poderes

• Declarou apoio a uma intervenção militar comandada por Bolsonaro

• Manteve presença ativa em postagens nas redes sociais com conteúdo golpista

Em depoimento, o réu alegou ter chegado à capital no próprio dia 8, por volta das 14h30, e que permaneceu exclusivamente no acampamento, sem participar das invasões aos prédios dos Três Poderes.

⚖️ Divergência e votos contrários

Os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques foram os únicos a divergir do relator. Ambos questionaram:

• A competência do STF para julgar réu sem foro privilegiado

• A falta de individualização da conduta por parte do Ministério Público

• A presunção de culpa com base apenas na presença no local

Diante disso, votaram pela absolvição de Eifler por insuficiência de provas.

📉 Condenação e impacto

Com os votos favoráveis de Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, a maioria da Corte formou consenso em seguir o relator.

Até março de 2025, o STF já havia condenado 434 réus por participação nos atos golpistas que resultaram na depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal.

📌 Repercussão política

Durante discurso realizado no domingo (6), na Avenida Paulista, o ex-presidente Jair Bolsonaro mencionou o caso ao criticar os julgamentos do STF. Tentando falar em inglês, afirmou:

“Popcorn and ice cream sellers sentenced for coup attempt in Brazil” ("Pipoqueiros e sorveteiros condenados por tentativa de golpe no Brasil").