A cidade de Palmas, capital do Tocantins, recebe nesta quinta-feira (10) e sexta-feira (11) dois dos mais relevantes encontros da política fiscal nacional: a 48ª Reunião Ordinária do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do DF) e a 196ª Reunião Ordinária do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Os eventos ocorrem no auditório do Hotel Girassol Plaza e reúnem representantes dos 26 estados e do Distrito Federal, além de técnicos e autoridades do Governo Federal.

📌 Reforma Tributária no centro das discussões

Entre os principais temas da pauta está a regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo, aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023, que redesenha o sistema de tributos no Brasil. Os secretários irão debater os avanços da Lei Complementar 214/2025, que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.

A expectativa é que a reunião também trate da tramitação do PLP 108/2024, que define as diretrizes do futuro Comitê Gestor do IBS. O Comsefaz tem atuado de forma ativa nas discussões sobre a implementação do novo modelo tributário e participará das audiências públicas no Senado Federal.

🧾 Aperfeiçoamento do ICMS e estudos técnicos

Outro ponto central será o aprimoramento da legislação do ICMS, incluindo a avaliação de convênios, ajustes Sinief e benefícios fiscais. Estudos técnicos desenvolvidos por especialistas do Comsefaz e por instituições acadêmicas também serão apresentados, com ênfase na eficiência tributária e equilíbrio federativo.

💰 Imposto de Renda em pauta

O grupo ainda deve discutir, de forma preliminar, as perspectivas do Projeto de Lei 1087/2025, que propõe a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados desde 19 de março, a pedido do Governo Federal.

🎙️ Coletiva de imprensa

Uma coletiva de imprensa será realizada no encerramento dos encontros, com falas do presidente do Comsefaz, Flávio César (secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul) e do secretário da Fazenda do Tocantins, Donizeth Silva, anfitrião dos eventos. A coletiva será organizada pela assessoria de comunicação e aberta a jornalistas previamente credenciados.

🤝 Importância institucional

A realização dos encontros em Palmas reforça o protagonismo do Tocantins no debate fiscal nacional, principalmente em um momento decisivo de transição do sistema tributário brasileiro. A expectativa é que os desdobramentos das reuniões fortaleçam a articulação entre estados e a União para a implementação equilibrada da reforma.