Palmas (TO), Quarta-feira, 23 de Abril de 2025
Política / Justiça
STF intima Bolsonaro na UTI sobre processo por tentativa de golpe de Estado
Intimação formaliza abertura de ação penal; ex-presidente pode ser condenado a mais de 30 anos de prisão
23/04/2025
14:30
DA REDAÇÃO
©Saulo Cruz/Agência Senado
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi intimado nesta quarta-feira (23) no Hospital DF Star, em Brasília, onde se recupera de uma cirurgia intestinal, para responder ao processo criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na trama golpista que visava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A intimação, realizada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após Bolsonaro ter aparecido em uma live transmitida da UTI na terça-feira (22). A presença digital reacendeu a exigência de cumprimento da formalidade legal.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), aceita pela Primeira Turma do STF no início do mês, envolve o chamado “núcleo 1” da suposta organização criminosa. Além de Bolsonaro, outros acusados já haviam sido intimados entre os dias 11 e 15 de abril, mas a intimação do ex-presidente foi adiada por causa do procedimento cirúrgico a que foi submetido no dia 12.
Agora, com a ação penal oficialmente aberta, Bolsonaro e os demais réus passam a responder pelos seguintes crimes:
Organização criminosa armada
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Golpe de Estado
Dano qualificado pela violência e grave ameaça
Deterioração de patrimônio tombado
Com a intimação concluída, tem início a fase de instrução processual, que prevê:
Indicação de testemunhas de defesa e acusação
Produção de novas provas
Interrogatório dos réus, ao fim da fase
Concluída a instrução, o processo será encaminhado para julgamento no plenário do STF, em data ainda não definida. A pena combinada pelos crimes pode ultrapassar 30 anos de prisão, caso haja condenação.
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