Palmas (TO), Sexta-feira, 09 de Maio de 2025
Política / Justiça
Moraes solicita sessão virtual no STF para avaliar suspensão de processo contra Ramagem
Ministro quer decisão urgente da Primeira Turma após Câmara contrariar entendimento da Corte e aprovar paralisação total da ação penal
08/05/2025
18:15
DA REDAÇÃO
O deputado Alexandre Ramagem durante reunião da CCJ da Câmara nesta quarta (7) — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quinta-feira (8) a realização de uma sessão virtual com prazo de 24 horas para que a Primeira Turma da Corte analise o pedido de suspensão do processo penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de participar da tentativa de golpe de Estado no fim do governo Bolsonaro.
A solicitação foi encaminhada ao ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado responsável pelo inquérito, e ocorre após a Câmara dos Deputados aprovar a suspensão do processo por 315 votos a favor e 143 contrários, na noite da última quarta-feira (7).
A decisão da Câmara contraria entendimento anterior da Primeira Turma do STF, que, em ofício enviado à Casa em abril, afirmou que a sustação de processo só pode atingir crimes cometidos após a diplomação do parlamentar, em dezembro de 2022.
Assim, no entendimento da Corte, apenas dois crimes poderiam ser suspensos:
Dano qualificado ao patrimônio da União
Deterioração de patrimônio tombado
Os demais crimes que Ramagem responde — abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa — teriam ocorrido antes da diplomação e, portanto, não se enquadram na proteção constitucional conferida pela Câmara.
A aprovação do relatório do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, no plenário, suspende todo o processo penal, o que, na visão de juristas, poderia abrir precedente perigoso para beneficiar outros réus, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A manobra foi criticada por parlamentares da oposição e do próprio STF, que já haviam advertido para a inconstitucionalidade da proposta. O ministro Barroso, presidente da Corte, encaminhou o ofício da Câmara à Primeira Turma para decisão definitiva.
✅ Câmara aprovou paralisação total do processo penal contra Ramagem.
⚖️ STF entende que só podem ser suspensos crimes cometidos após a diplomação do deputado.
🔁 Moraes solicita sessão virtual para que Primeira Turma defina se manterá ou não o andamento da ação penal.
🧠 Juristas afirmam que não há base jurídica para suspender crimes anteriores à posse.
⚠️ A decisão da Câmara pode ser judicializada, e a expectativa é que o Supremo derrube a suspensão total.
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