A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), bem como sua inclusão na lista vermelha da Interpol, após ela deixar o Brasil rumo aos Estados Unidos e anunciar que seguirá para a Europa. A medida, apresentada em caráter sigiloso pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, busca garantir a aplicação da pena imposta recentemente pelo STF à parlamentar.

“Não se trata de antecipação do cumprimento da pena [...] mas de imposição de prisão cautelar para assegurar a devida aplicação da lei penal”, argumentou Gonet no pedido.

Além da prisão, a PGR pediu:

• Inclusão do nome de Zambelli na difusão vermelha da Interpol;

• Suspensão do passaporte;

• Sequestro e indisponibilidade dos bens da deputada.

Viagem ao exterior e reação do STF

A deputada afirmou que saiu do país para tratamento médico e que irá se licenciar do mandato. Ela deixou o Brasil em 25 de maio, pela fronteira com a Argentina, e de Buenos Aires embarcou para os Estados Unidos. Segundo a própria parlamentar, seu destino final será a Europa.

Ministros do STF ouvidos pela imprensa avaliaram que a saída da parlamentar configura fuga deliberada, com o objetivo de evitar o cumprimento da sentença.

“Por ter se evadido para outro país e anunciado publicamente sua permanência na Europa [...], deve ser considerada foragida”, diz o texto da PGR.

Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão

No último dia 14 de maio, a Primeira Turma do STF condenou por unanimidade a deputada a 10 anos de prisão em regime fechado pela invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na ocasião, ela foi enquadrada por:

• Associação criminosa;

• Invasão de dispositivo informático;

• Fraude processual;

• Falsidade ideológica.

Outras ações e inquéritos contra Zambelli

Além dessa condenação, Carla Zambelli responde a outras ações penais e inquéritos, incluindo:

• Porte ilegal de arma e constrangimento ilegal (por perseguir um apoiador de Lula com uma arma em 2022);

• Inquérito das Fake News, por disseminação de desinformação e ataques ao STF;

• Inquérito das Milícias Digitais, que investiga articulações golpistas após as eleições de 2022;

• Condenação na Justiça Eleitoral por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação nas eleições de 2022 — com cassação do mandato e inelegibilidade por 8 anos, ainda em fase de recurso no TSE.

O que pode acontecer agora?

Com a confirmação da ausência da deputada e o anúncio de que ficará na Europa, o STF poderá:

• Decretar sua prisão preventiva;

• Solicitar ajuda internacional via Interpol para localização e extradição;

• Determinar a perda do mandato parlamentar, caso a decisão transite em julgado ou o processo eleitoral avance.