Palmas (TO), Segunda-feira, 25 de Agosto de 2025
Política / Justiça
Nova lei extingue atenuantes e prescrição reduzida para crimes sexuais contra mulheres
Regra que beneficiava autores com menos de 21 ou mais de 70 anos deixa de valer em casos de violência sexual
04/07/2025
20:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Entrou em vigor nesta sexta-feira (4) a lei que altera o Código Penal Brasileiro para proibir a aplicação de atenuantes e da redução do prazo prescricional em crimes sexuais cometidos contra mulheres. A mudança foi sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A nova legislação acaba com benefícios penais anteriormente concedidos a criminosos com menos de 21 anos ou mais de 70 anos, que reduziam suas penas ou diminuíam o tempo para que pudessem ser responsabilizados judicialmente.
Fim das atenuantes com base na idade (menos de 21 ou mais de 70 anos) para crimes sexuais contra mulheres;
Extinção da redução de prazo de prescrição nesses mesmos casos;
As regras antigas ainda valem para outros crimes, mas não se aplicam mais a delitos de natureza sexual envolvendo vítimas femininas.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o país registrou, em média, um estupro a cada seis minutos em 2023. As vítimas, em sua grande maioria, são meninas e mulheres, que correspondem a 88,2% dos casos.
A nova legislação, aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 10 de junho, é considerada um avanço no combate à impunidade e uma resposta ao clamor de organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos das mulheres.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
PGR defende monitoramento policial extra para Bolsonaro
Leia Mais
Transparência Internacional chama de “aberração” sanção da Lei Magnitsky contra Moraes
Leia Mais
Valdemar Costa Neto compara Bolsonaro a Che Guevara e nega tentativa de golpe em 8 de janeiro
Leia Mais
Quaest: maioria dos brasileiros considera prisão domiciliar de Bolsonaro justa
Municípios
