A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve apresentar até esta segunda-feira (14) as alegações finais no processo que investiga o chamado "núcleo crucial" da organização criminosa acusada de tentar derrubar o Estado Democrático de Direito em 2022. A ação penal envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete altos ex-integrantes de seu governo, como ministros das Forças Armadas, da Justiça e da inteligência.

As alegações finais representam a última fase antes do julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), colegiado responsável por analisar a ação ainda no segundo semestre deste ano.

Réus no processo:

Além de Jair Bolsonaro, também respondem na ação:

• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin

• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha

• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça

• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)

• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens da Presidência

• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa

• Walter Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil (preso preventivamente)

Crimes imputados pelo MPF:

Os oito réus são acusados de:

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• Tentativa de golpe de Estado

• Participação em organização criminosa armada

• Dano qualificado

• Deterioração de patrimônio tombado

O que são as alegações finais:

As alegações finais são os memoriais escritos nos quais as partes (acusação e defesa) resumem suas posições com base nas provas reunidas. A PGR, comandada por Paulo Gonet, apresenta sua versão dos fatos e o pedido de condenação ou absolvição, com base na instrução processual concluída entre abril e junho.

Depois da manifestação do Ministério Público, os prazos seguem de forma sucessiva:

1. Mauro Cid – terá 15 dias para apresentar sua defesa, por ter acordo de delação premiada.

2. Demais réus – terão 15 dias conjuntos para suas manifestações.

Como há réu preso (Braga Netto), os prazos correm normalmente durante o recesso do Judiciário (2 a 31 de julho).

Etapas anteriores do processo:

• Fevereiro de 2025: denúncia formal da PGR é apresentada.

• Março: Primeira Turma do STF aceita a denúncia e abre ação penal.

• Abril a junho: fase de instrução, com coleta de provas, depoimentos e acareações.

• Julho: início das alegações finais.

Próximos passos:

Após o fim dos prazos para defesa e acusação, a ação estará pronta para julgamento na Primeira Turma do STF, em data ainda a ser marcada. O julgamento será colegiado e individual, ou seja, cada réu será analisado separadamente.

O resultado pode ser:

• Absolvição: por falta de provas ou inexistência de crime.

• Condenação: com definição da pena individual e possibilidade de recursos ao próprio STF.