Palmas (TO), Sexta-feira, 07 de Novembro de 2025
Política / Justiça
PGR critica delação de Mauro Cid e propõe redução mínima de pena; perdão judicial é descartado
Procuradoria afirma que ex-ajudante de ordens de Bolsonaro omitiu informações e comprometeu a lealdade do acordo
14/07/2025
23:55
DA REDAÇÃO
©ARQUIVO
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que o tenente-coronel Mauro Cid não cumpriu integralmente o acordo de colaboração premiada e propôs que ele receba apenas 1/3 de redução de eventual pena. No parecer assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet Branco, a PGR acusa Cid de ter sido contraditório e de omitir informações relevantes, o que inviabiliza a concessão de perdão judicial ou de benefícios máximos previstos pela legislação.
“O comportamento contraditório, marcado por omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas, compromete a efetividade da colaboração”, afirma Gonet, entre as páginas 511 e 514 das alegações finais enviadas ao STF.
Sem perdão judicial
Sem conversão automática da pena em medidas alternativas
Redução limitada a 1/3 da pena, com base no princípio da proporcionalidade
A avaliação foi incluída nas alegações finais da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, em que Mauro Cid figura como um dos oito réus ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A PGR também apresentou pedidos formais de condenação de Jair Bolsonaro por liderar uma organização criminosa armada voltada a minar a democracia e impedir a posse do presidente eleito. As acusações incluem:
Organização criminosa armada
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Tentativa de golpe de Estado
Dano qualificado ao patrimônio da União
Deterioração de bem tombado
| Nome | Cargos no governo Bolsonaro | Crimes atribuídos pela PGR |
|---|---|---|
| Alexandre Ramagem | Ex-diretor da Abin, deputado federal | Organização criminosa armada, tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático |
| Almir Garnier | Ex-comandante da Marinha | Mesmos crimes + dano ao patrimônio da União + deterioração de bem tombado |
| Anderson Torres | Ex-ministro da Justiça | Idêntico a Garnier |
| Augusto Heleno | Ex-ministro do GSI | Organização criminosa armada |
| Braga Netto | Ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente | Mesmos crimes de Garnier |
| Paulo Sérgio Nogueira | Ex-ministro da Defesa | Mesmos crimes de Garnier |
A ação penal segue para a fase final. Com as alegações finais protocoladas, os réus ainda poderão apresentar suas defesas. O julgamento definitivo será conduzido pelos ministros da Primeira Turma do STF nos próximos meses. A decisão da Corte poderá selar o destino judicial de Jair Bolsonaro e seu núcleo mais próximo de governo.
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