Política / Justiça
STF forma maioria para manter tornozeleira e outras cautelares contra Jair Bolsonaro
Ministra Cármen Lúcia dá quarto voto a favor das medidas; decisão ainda aguarda manifestação de Luiz Fux
18/07/2025
22:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem quatro votos a zero para manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento noturno e a proibição de uso de redes sociais. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte, e a votação segue aberta até a próxima segunda-feira (21).
Na manhã desta sexta-feira (18), a Polícia Federal (PF) cumpriu mandado de busca e apreensão na casa de Bolsonaro em Brasília, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que trata da trama golpista de 2022. Após a operação, a decisão foi submetida à apreciação dos demais ministros.
Votaram a favor da manutenção das cautelares:
Alexandre de Moraes (relator)
Flávio Dino
Cristiano Zanin
Cármen Lúcia
A ministra Cármen Lúcia, ao acompanhar o relator, afirmou que os indícios apontados contra Jair Bolsonaro justificam a imposição das restrições:
“A necessidade da manutenção das medidas cautelares está evidenciada pelas numerosas postagens juntadas no processo, nas quais constam indícios de esforços desenvolvidos por Eduardo Nantes Bolsonaro e Jair Messias Bolsonaro para interferir no regular trâmite da Ação Penal 2.688, na qual Jair Bolsonaro é réu”, justificou a ministra.
A análise das medidas cautelares segue no plenário virtual da Primeira Turma do STF até segunda-feira. Falta apenas o voto do ministro Luiz Fux para encerrar a deliberação.
As medidas foram determinadas no inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro por articulações junto ao ex-presidente Donald Trump, nos Estados Unidos, para pressionar o Judiciário brasileiro e interferir nas investigações sobre a tentativa de golpe.
Confira as medidas cautelares determinadas contra o ex-presidente:
📍 Uso de tornozeleira eletrônica
🏠 Recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h em dias úteis e integral nos fins de semana e feriados
🚫 Proibição de acessar embaixadas e consulados estrangeiros
📵 Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras
🔇 Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros
Eduardo Bolsonaro, que está com licença do mandato parlamentar até este domingo (20), se mudou para os Estados Unidos alegando perseguição política. A investigação apura sua atuação internacional para tentar frear as ações judiciais contra o pai.
O caso reforça a tensão entre o ex-presidente e o STF, que já o tornou inelegível até 2030 e o transformou em réu por tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.
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