Palmas (TO), Sábado, 19 de Julho de 2025

Política / Justiça

STF forma maioria para manter tornozeleira e outras cautelares contra Jair Bolsonaro

Ministra Cármen Lúcia dá quarto voto a favor das medidas; decisão ainda aguarda manifestação de Luiz Fux

18/07/2025

22:00

DA REDAÇÃO

©DIVULGAÇÃO

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem quatro votos a zero para manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento noturno e a proibição de uso de redes sociais. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte, e a votação segue aberta até a próxima segunda-feira (21).

Na manhã desta sexta-feira (18), a Polícia Federal (PF) cumpriu mandado de busca e apreensão na casa de Bolsonaro em Brasília, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que trata da trama golpista de 2022. Após a operação, a decisão foi submetida à apreciação dos demais ministros.

Placar parcial e fundamentos jurídicos

Votaram a favor da manutenção das cautelares:

  • Alexandre de Moraes (relator)

  • Flávio Dino

  • Cristiano Zanin

  • Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia, ao acompanhar o relator, afirmou que os indícios apontados contra Jair Bolsonaro justificam a imposição das restrições:

“A necessidade da manutenção das medidas cautelares está evidenciada pelas numerosas postagens juntadas no processo, nas quais constam indícios de esforços desenvolvidos por Eduardo Nantes Bolsonaro e Jair Messias Bolsonaro para interferir no regular trâmite da Ação Penal 2.688, na qual Jair Bolsonaro é réu”, justificou a ministra.

Votação em andamento

A análise das medidas cautelares segue no plenário virtual da Primeira Turma do STF até segunda-feira. Falta apenas o voto do ministro Luiz Fux para encerrar a deliberação.

Cautelares impostas contra Bolsonaro

As medidas foram determinadas no inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro por articulações junto ao ex-presidente Donald Trump, nos Estados Unidos, para pressionar o Judiciário brasileiro e interferir nas investigações sobre a tentativa de golpe.

Confira as medidas cautelares determinadas contra o ex-presidente:

  • 📍 Uso de tornozeleira eletrônica

  • 🏠 Recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h em dias úteis e integral nos fins de semana e feriados

  • 🚫 Proibição de acessar embaixadas e consulados estrangeiros

  • 📵 Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras

  • 🔇 Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros

Contexto político e internacional

Eduardo Bolsonaro, que está com licença do mandato parlamentar até este domingo (20), se mudou para os Estados Unidos alegando perseguição política. A investigação apura sua atuação internacional para tentar frear as ações judiciais contra o pai.

O caso reforça a tensão entre o ex-presidente e o STF, que já o tornou inelegível até 2030 e o transformou em réu por tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.


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