A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (21), manter as medidas cautelares impostas individualmente pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As determinações foram adotadas na sexta-feira (18) e incluem restrições severas, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e proibição de uso de redes sociais, diretas ou indiretas.

A manutenção das medidas ocorre no contexto do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022 e a atuação coordenada entre Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro para obstruir a Justiça e pressionar autoridades brasileiras e estrangeiras.

Bolsonaro está proibido de:

• Se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros

• Manter contato com investigados e réus, incluindo seu filho Eduardo Bolsonaro

• Acessar ou usar redes sociais, inclusive de forma indireta, como por entrevistas, transmissões, retransmissões ou qualquer conteúdo reproduzido por terceiros em plataformas digitais

Moraes esclareceu: "a proibição se estende à veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer rede social de terceiros".

Bolsonaro está obrigado a:

• Usar tornozeleira eletrônica, com monitoramento diário pela Secretaria de Administração Penitenciária do DF

• Cumprir recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h, e integralmente aos fins de semana e feriados

• Não sair da comarca onde reside (Distrito Federal), salvo autorização judicial

• Manter distância mínima de 200 metros de qualquer embaixada ou consulado estrangeiro

O que acontece se Bolsonaro descumprir as medidas?

O descumprimento de qualquer medida cautelar pode levar à prisão preventiva, conforme previsto no Código de Processo Penal. Se o STF considerar que as restrições não estão sendo suficientes para impedir ações ilícitas ou obstrução de Justiça, a prisão é autorizada.

O prazo para que a defesa de Bolsonaro se manifeste sobre possível descumprimento termina nesta terça-feira (22).

Medidas já impostas anteriormente:

• Apreensão do passaporte (desde fevereiro de 2025)

• Proibição de deixar o país

• Investigação por tentativa de golpe, obstrução e atentado à soberania nacional

O que diz a defesa de Bolsonaro?

Em nota divulgada em 18 de julho, os advogados do ex-presidente afirmaram que:

“As medidas são punitivas e se referem a atos de terceiros. Bolsonaro não proferiu frases atentatórias à soberania nacional e permanece colaborando com a Justiça.”

Perguntas e respostas rápidas:

• Por que Bolsonaro está sujeito a essas medidas?
  Por ser réu no STF e investigado por obstrução de Justiça e tentativa de golpe.

• As medidas são legais?
  Sim, estão previstas no Código de Processo Penal e podem ser impostas para garantir o andamento de processos penais.

• Ele pode ser preso?
  Sim, se descumprir qualquer medida ou tentar interferir na investigação, a prisão preventiva pode ser decretada.