O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira (23) as explicações apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares. A expectativa é de que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decida se as restrições impostas foram violadas e se haverá novas sanções, incluindo prisão preventiva.

Na última sexta-feira (18), Moraes determinou uma série de medidas contra Bolsonaro, réu por tentativa de golpe de Estado e acusado de obstrução das investigações. As restrições incluem:

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;

• Recolhimento domiciliar noturno durante a semana e integral nos fins de semana;

• Proibição de uso de redes sociais (direta ou por terceiros);

• Vedação de contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e outros investigados.

Apesar disso, Bolsonaro apareceu em um vídeo publicado nas redes sociais de aliados, no qual exibe a tornozeleira e dá declarações políticas, durante visita à Câmara dos Deputados, no sábado (20). O conteúdo foi amplamente replicado por parlamentares e veículos de imprensa.

O que diz a defesa

A defesa do ex-presidente, conduzida pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, afirma que Bolsonaro não postou o vídeo nem pediu a terceiros que o fizessem. Os advogados alegam que a proibição não se estende a entrevistas públicas, mesmo que as falas sejam posteriormente reproduzidas em redes sociais.

“A replicação de declarações por terceiros constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital”, afirmou a defesa em manifestação ao STF.

Quais são as opções do STF

Com as explicações em mãos, Moraes poderá:

• Encaminhar à PGR: A Procuradoria-Geral da República poderá se manifestar sobre eventual descumprimento. Moraes poderá ou não seguir o parecer;

• Decidir diretamente: O próprio ministro pode aplicar novas sanções ou manter as atuais medidas;

• Decretar prisão preventiva: Caso entenda que houve violação grave, poderá determinar a prisão de Bolsonaro com base em risco à ordem pública ou à investigação.

A prisão preventiva, nesse contexto, pode ser determinada sem prazo definido, caso os fundamentos legais permaneçam válidos, como risco de fuga, obstrução da Justiça ou ameaça à soberania nacional.

Acusações e contexto jurídico

Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e instigação contra o sistema eleitoral, com penas que podem chegar a 40 anos de prisão. Moraes justificou as medidas cautelares com base em relatório da Polícia Federal, que aponta tentativa de interferência no processo judicial e articulação internacional.

Segundo o relatório, Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), buscaram influenciar o governo de Donald Trump nos Estados Unidos a retaliar o Brasil para pressionar o STF e encerrar o julgamento.

“Há indícios de coação, obstrução da Justiça e tentativa de atentado à soberania nacional”, apontou Moraes ao impor as medidas.

Repercussão internacional

A reação da ala bolsonarista no exterior também tem repercussão política. O presidente americano Donald Trump, em apoio a Bolsonaro, anunciou uma tarifa adicional de 50% sobre importações brasileiras a partir de 1º de agosto, alegando que o ex-presidente brasileiro é vítima de perseguição judicial.

Trump classificou o processo no STF como uma “caça às bruxas” e pediu publicamente o fim imediato do julgamento de Bolsonaro.