Palmas (TO), Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2026
Política / Justiça
Senador Marcos do Val viaja aos EUA e desobedece decisão de Moraes, que havia negado pedido de saída do país
Parlamentar afirma que utilizou passaporte diplomático válido e informou antecipadamente STF, Senado e Itamaraty
24/07/2025
19:30
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) embarcou para os Estados Unidos durante o recesso parlamentar, mesmo após ter pedido de viagem negado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 16 de julho. A decisão do magistrado foi clara ao afirmar que caberia ao parlamentar "adequar suas atividades às medidas cautelares determinadas e não o contrário".
A viagem foi revelada inicialmente pelo portal UOL, e confirmada pelo próprio senador por meio de nota oficial, na qual afirma ter saído do país de forma legal e com todas as autorizações consulares e diplomáticas.
“Meu passaporte diplomático, emitido pelo Ministério das Relações Exteriores, está válido até julho de 2027 e sem restrição”, declarou Marcos do Val.
A Primeira Turma do STF, em decisão unânime de fevereiro de 2025, determinou o bloqueio e entrega dos passaportes do senador, inclusive o passaporte diplomático, no contexto de uma investigação que apura a suposta participação de Marcos do Val em uma campanha de intimidação contra policiais federais.
Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes reafirmou a proibição expressa de saída do país. No entanto, segundo apurado, o senador teria embarcado por Manaus, utilizando o passaporte diplomático, que ainda está em validade.
Apesar da decisão judicial, a Polícia Federal e o Itamaraty — órgãos responsáveis pela retenção e controle de passaportes — ainda não se manifestaram oficialmente sobre o caso até a última atualização da reportagem.
Casos semelhantes já geraram controvérsia: a PF alegou anteriormente que não tem autoridade para reter passaportes diplomáticos, atribuindo essa competência ao Ministério das Relações Exteriores. Esse vácuo de responsabilidade pode ter sido explorado para viabilizar a saída de do Val.
Segundo nota divulgada por sua assessoria, Marcos do Val informou previamente ao STF, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Senado Federal sobre a viagem. Afirmou também que não há qualquer impedimento em seu passaporte diplomático e que sua documentação está em conformidade com as normas legais e diplomáticas brasileiras.
Marcos do Val é investigado por suposta tentativa de obstrução de investigações e intimidação de autoridades da Polícia Federal.
Está submetido a medidas cautelares determinadas por Alexandre de Moraes, incluindo restrições de deslocamento.
O caso reacende o debate sobre eficácia das medidas cautelares do STF e eventuais falhas na fiscalização diplomática.
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