Em decisão contundente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu na noite desta sexta-feira (25) qualquer tipo de acampamento no raio de 1 km da Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios e quartéis das Forças Armadas, com o objetivo de prevenir “novos eventos criminosos semelhantes aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023”.

A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autoriza a prisão em flagrante de cinco deputados federais do PL — Hélio Lopes (RJ), Sóstenes Cavalcante (AL), Cabo Gilberto Silva (PB), Coronel Chrisóstomo (RO) e Rodrigo da Zaeli (MT) — caso resistissem à ordem de remoção.

“Remoção imediata e proibição de acesso e permanência dos deputados federais (...) assim como de quaisquer outros indivíduos que se encontrem em frente ao STF participando de possível prática criminosa”, determinou Moraes.

Ibaneis Rocha foi intimado pessoalmente

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi intimado pelo STF e foi pessoalmente negociar com os parlamentares a desmontagem das barracas na Praça dos Três Poderes. Inicialmente, o grupo concordou em transferir o protesto para outro ponto da Esplanada, mas uma nova decisão de Moraes — complementando a primeira — proibiu qualquer acampamento em todo o perímetro de 1 km da área central dos Poderes.

Durante a conversa com Sebastião Coelho, desembargador aposentado e aliado dos manifestantes, Ibaneis demonstrou desconforto com a situação. “Eu não concordo com as coisas que estão acontecendo, Sebastião”, afirmou.

Justificativa: segurança nacional

Segundo o despacho de Moraes, a medida é preventiva diante do risco à segurança pública e da possibilidade de novas ações semelhantes às que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em janeiro de 2023.

O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, também citou a ameaça de “um novo 8 de Janeiro” como motivo para evacuar o local e reforçar a segurança.

A Polícia Militar interditou o acesso de veículos à Praça dos Três Poderes, enquanto o STF, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto foram protegidos com barreiras físicas.

Parlamentares protestam e falam em “liberdade”

O protesto começou com o deputado Hélio Lopes, que montou uma barraca com a boca coberta por esparadrapo, em ato simbólico contra decisões judiciais envolvendo Jair Bolsonaro. Outros parlamentares aderiram à manifestação, pedindo anistia ampla aos envolvidos no 8 de janeiro.

“Nossa luta é pela liberdade. Não temos mais tempo. Queremos liberdade ao nosso grande líder Bolsonaro e votar o PL da anistia”, disse o deputado Coronel Chrisóstomo.

Trechos principais da decisão de Moraes:

• Proibição de acampamentos em 1 km da Praça dos Três Poderes, Esplanada e quartéis.

• Prisão em flagrante por desobediência à ordem judicial.

• Notificação imediata à Polícia Federal e à PM do DF para cumprimento da decisão.

• Intimação formal ao governador do DF.