Palmas (TO), Quarta-feira, 13 de Agosto de 2025
Política / Justiça
TCU recomenda que Câmara investigue uso de recursos públicos por Eduardo Bolsonaro em viagem aos EUA
Órgão aponta indícios de irregularidades na estadia do deputado e também encaminha denúncia ao Ministério Público Federal
09/08/2025
07:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Câmara dos Deputados investigue possível uso indevido de recursos públicos pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante estadia nos Estados Unidos. A decisão, unânime, foi tomada na semana passada e divulgada nesta sexta-feira (8).
O órgão apontou indícios de irregularidades e solicitou que a Câmara envie o resultado da apuração, além das providências adotadas. Também encaminhou o caso ao Ministério Público Federal (MPF) para análise.
A recomendação atende a uma representação do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que acusou Eduardo Bolsonaro de negociar com governos ou grupos estrangeiros para provocar atos hostis contra o Brasil — conduta que, segundo ele, se enquadra como crime de atentado à soberania nacional, previsto no Código Penal, com pena de três a oito anos de prisão.
O TCU esclareceu que não pode julgar eventuais crimes ou cassações, para não violar o devido processo legal e a separação dos Poderes. Por isso, remeteu a denúncia à Câmara e ao MPF, reforçando que a apuração interna é de responsabilidade do Legislativo.
O parecer também apontou que Eduardo Bolsonaro justificou apenas uma das cinco faltas às sessões da Câmara em março, quando já se encontrava nos EUA, sem ter solicitado licença parlamentar de 122 dias. As quatro ausências não justificadas somariam prejuízo inferior a R$ 120 mil, valor mínimo para abertura de investigação direta pelo TCU.
Caso a Câmara acate a recomendação, essa será a segunda investigação em curso contra Eduardo Bolsonaro sobre viagens aos EUA. Em julho, o ministro do STF Alexandre de Moraes prorrogou o inquérito que apura articulações do deputado contra autoridades brasileiras no exterior.
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