O governo federal apresentou, nesta quarta-feira (13), o pacote “Brasil Soberano”, primeira etapa de ações para apoiar empresas prejudicadas pela sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros desde 6 de agosto, por decisão do presidente norte-americano Donald Trump. A tarifa atinge 41,4% das exportações brasileiras para o mercado americano, afetando especialmente setores como vestuário, máquinas e equipamentos, têxteis, alimentos, químicos e calçados.

O eixo central do plano é uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, condicionada à manutenção de postos de trabalho. A medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva entra em vigor imediatamente, mas depende de aprovação no Congresso em até 120 dias.

Principais medidas do pacote

• Prorrogação por um ano do prazo para exportação de produtos fabricados com insumos importados no regime de drawback.

• Desoneração parcial das exportações, com alíquotas reduzidas para médias/grandes (até 3,1%) e micro/pequenas empresas (até 6%), impactando o caixa da União em R$ 5 bilhões até 2026.

• Adiamento de até dois meses no pagamento de impostos e contribuições federais para empresas mais afetadas.

• Ampliação do seguro de crédito à exportação contra inadimplência e cancelamento de contratos, com foco em pequenas e médias empresas.

• Compras públicas prioritárias de produtos fabricados por empresas impactadas, incluindo alimentos perecíveis como peixes, frutas e mel.

• Prorrogação do crédito tributário para importadores de insumos industriais por mais um ano.

Repercussões

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, destacou que as medidas também buscam estimular novos mercados para escoamento da produção. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a tarifa como “injustificável e politicamente motivada”, afirmando que o Brasil está sendo sancionado “por ser mais democrático do que o seu agressor”.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, disse que a medida dos EUA é injusta, anunciou contratação de escritórios de advocacia norte-americanos e defendeu ações de lobby para derrubar a sobretaxa, elogiando as iniciativas do governo como paliativas.

Cenário internacional

Sem avanços nas negociações com Washington — que, segundo auxiliares, são condicionadas por Trump ao encerramento de processos contra Jair Bolsonaro —, Lula intensificou contatos com líderes como Narendra Modi (Índia), Vladimir Putin (Rússia) e Xi Jinping (China) para ampliar parcerias comerciais.

“O Brasil não tinha nenhuma razão para ser taxado. Não vamos piorar nossa relação, mas vamos buscar soluções e oportunidades”, afirmou Lula.

O governo indicou que novas ações poderão ser anunciadas caso não haja progresso nas negociações.