Palmas (TO), Quarta-feira, 27 de Agosto de 2025
Política / Senado Federal
Senado aprova projeto que torna inafiançáveis crimes de pedofilia
Proposta segue para análise da Câmara dos Deputados e amplia lista de crimes considerados hediondos
27/08/2025
11:45
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que proíbe a concessão de fiança a acusados de crimes relacionados à pedofilia. A proposta foi analisada e aprovada de forma terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, caso não haja recurso para votação em plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
O texto estabelece que serão considerados inafiançáveis crimes como:
Corrupção de menores;
Satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente;
Favorecimento da prostituição ou de outras formas de exploração sexual de menores;
Divulgação de cena de estupro contra vulnerável;
Divulgação, aquisição, armazenamento e posse de pornografia infantil;
Venda ou comercialização de pornografia infantil;
Simulação ou indução de pornografia infantil;
Aliciamento de crianças e adolescentes para fins sexuais.
O relator da matéria, senador Márcio Bittar (União-AC), defendeu a aprovação da proposta, classificando os crimes contra crianças e adolescentes como de extrema gravidade:
“Além disso, em sua grande parte, é praticado por adultos que têm contato mais próximo com o jovem ou vulnerável, como pais, tutores, cuidadores, professores, entre outros, o que intensifica a gravidade dessa conduta.”
Bittar reforçou que manter acusados presos durante todo o julgamento é medida necessária para evitar novas práticas criminosas.
Além da questão da pedofilia, o projeto também prevê que crimes como peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção passiva e ativa passem a integrar a lista de crimes hediondos, endurecendo o tratamento penal.
Sem recursos no Senado, a proposta segue para análise na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, será encaminhada à sanção presidencial.
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