Palmas (TO), Quarta-feira, 24 de Dezembro de 2025
Política / Educação
Câmara aprova criação do Sistema Nacional de Educação, apelidado de “SUS da Educação”
Projeto prevê cooperação entre União, estados e municípios e retorna ao Senado após modificações
04/09/2025
07:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), apelidado de “SUS da Educação” por parlamentares. A proposta, já apreciada pelo Senado, volta à Casa revisora após modificações feitas pelos deputados.
O objetivo do SNE é integrar União, estados e municípios na formulação e execução de políticas públicas, criando um modelo de cooperação semelhante ao adotado no sistema de saúde.
De acordo com o relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), presidente da Frente Parlamentar Mista de Educação, o projeto cria uma “mesa nacional e estadual de diálogo” para que os entes federativos construam juntos as políticas educacionais.
Entre os principais pontos do texto aprovado estão:
Identificador Nacional Único do Estudante (INE): vinculado ao CPF, concentrará todo o histórico escolar do aluno, independentemente da rede ou local onde estudou.
Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE): plataforma nacional para compartilhamento de dados entre União, estados e municípios, permitindo indicadores mais precisos.
Comissão Intergestores Tripartite (Cite): órgão presidido pelo ministro da Educação, com seis representantes da União, seis dos estados e seis dos municípios, garantindo diversidade regional.
Custo Aluno Qualidade (CAQ): parâmetro para suplementação financeira da União, que será elevado progressivamente, levando em conta infraestrutura escolar, laboratórios, quadras e número adequado de alunos por sala.
O projeto também traz diretrizes nacionais para carreiras docentes da educação básica pública, além de estabelecer política de formação inicial e continuada de professores.
No ensino superior, assegura recursos para programas de financiamento estudantil, assistência estudantil, ações afirmativas e inclusão social.
Outro destaque é a previsão de normas específicas para a educação indígena e quilombola, reconhecendo a diversidade cultural e as necessidades próprias dessas comunidades.
Apesar do caráter cooperativo, a proposta mantém a União como responsável pelas normas operacionais básicas, que terão cumprimento obrigatório pelos entes federativos.
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