Palmas (TO), Terça-feira, 04 de Novembro de 2025
Política / Justiça
STF condena ex-comandante da Marinha Almir Garnier a 24 anos de prisão por participação em tentativa de golpe
Maioria da Primeira Turma considerou o militar culpado em cinco crimes; julgamento também resultou na condenação de Bolsonaro e outros seis réus
11/09/2025
18:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, a 24 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado entre o fim de 2022 e o início de 2023.
A sentença foi definida por 4 votos a 1, após a maioria dos ministros acompanhar o relator Alexandre de Moraes e considerar Garnier culpado em todos os cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A pena de 24 anos foi distribuída da seguinte forma:
Golpe de Estado: 8 anos de reclusão;
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos de reclusão;
Organização criminosa armada: 5 anos de reclusão;
Dano qualificado contra patrimônio da União: 2 anos e 6 meses de detenção + 50 dias-multa (cada dia-multa equivalente a um salário mínimo);
Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses de reclusão + 50 dias-multa.
Os ministros Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação integral de Garnier e dos demais réus. Já o ministro Luiz Fux divergiu, absolvendo Bolsonaro, Garnier, Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno, embora tenha reconhecido culpa parcial de Braga Netto e Mauro Cid.
Além de Almir Garnier, também foram condenados:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e deputado federal;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
Apesar das condenações, as prisões não são imediatas. As defesas poderão apresentar recursos ao próprio STF antes da execução das penas.
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