Palmas (TO), Quinta-feira, 11 de Setembro de 2025

Política / Justiça

STF condena ex-comandante da Marinha Almir Garnier a 24 anos de prisão por participação em tentativa de golpe

Maioria da Primeira Turma considerou o militar culpado em cinco crimes; julgamento também resultou na condenação de Bolsonaro e outros seis réus

11/09/2025

18:15

DA REDAÇÃO

©DIVULGAÇÃO

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, a 24 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado entre o fim de 2022 e o início de 2023.

A sentença foi definida por 4 votos a 1, após a maioria dos ministros acompanhar o relator Alexandre de Moraes e considerar Garnier culpado em todos os cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Dosimetria da pena

A pena de 24 anos foi distribuída da seguinte forma:

  • Golpe de Estado: 8 anos de reclusão;

  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos de reclusão;

  • Organização criminosa armada: 5 anos de reclusão;

  • Dano qualificado contra patrimônio da União: 2 anos e 6 meses de detenção + 50 dias-multa (cada dia-multa equivalente a um salário mínimo);

  • Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses de reclusão + 50 dias-multa.

Votação no STF

Os ministros Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação integral de Garnier e dos demais réus. Já o ministro Luiz Fux divergiu, absolvendo Bolsonaro, Garnier, Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno, embora tenha reconhecido culpa parcial de Braga Netto e Mauro Cid.

Condenados no mesmo processo

Além de Almir Garnier, também foram condenados:

  • Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

  • Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;

  • Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator;

  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;

  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e deputado federal;

  • Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;

  • Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.

Recursos ainda possíveis

Apesar das condenações, as prisões não são imediatas. As defesas poderão apresentar recursos ao próprio STF antes da execução das penas.


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