A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nesta quinta-feira (11) a pena de 26 anos de prisão para o general Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa, ex-chefe da Casa Civil e candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022. O regime inicial de cumprimento será o fechado.

A dosimetria foi ajustada após proposta do relator, Alexandre de Moraes, que sugeria pena seis meses maior. O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, apresentou cálculo alternativo, reduzindo o total para 26 anos, que acabou prevalecendo.

Como ficou a pena de Braga Netto

• Organização criminosa: 6 anos

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses

• Golpe de Estado: 8 anos e 6 meses

• Dano qualificado contra patrimônio da União: 2 anos e 6 meses + 50 dias-multa (um salário mínimo por dia)

• Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses + 50 dias-multa

Do total, 24 anos correspondem a reclusão (crimes com regime fechado) e 2 anos a detenção (regimes semiaberto ou aberto). Também foram aplicados 100 dias-multa.

Acusação da PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou Braga Netto como integrante do núcleo central da organização criminosa, com forte influência política e militar.

Como prova, a PGR citou a apreensão de documentos sobre a chamada “Operação 142”, encontrada em sua assessoria, que previa ofensivas contra o STF e decretos de exceção para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O que diz a defesa

Os advogados de Braga Netto negaram envolvimento no plano golpista e afirmaram que a acusação se baseia quase exclusivamente na delação do tenente-coronel Mauro Cid, classificada como “mentirosa”.

A defesa alegou ainda que não há provas de que o general tenha financiado acampamentos ou participado diretamente dos ataques de 8 de janeiro de 2023. Também atribuiu parte das acusações a disputas internas nas Forças Armadas.

Condenações no mesmo processo

Além de Braga Netto, foram condenados no julgamento da trama golpista:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República – 27 anos e 3 meses

• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil – 26 anos

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator – 2 anos em regime aberto

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha – 24 anos

• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI – 21 anos

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa – 19 anos

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça – pena a ser confirmada

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e deputado federal – pena a ser confirmada