Palmas (TO), Terça-feira, 23 de Dezembro de 2025
Política / Justiça
STF estima que prisão de Jair Bolsonaro em regime fechado deve ocorrer até dezembro
Ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe; corte avalia prazos de recursos e possíveis locais de cumprimento da pena
13/09/2025
09:30
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado até dezembro deste ano. Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, o ex-chefe do Executivo ainda aguarda a tramitação dos recursos finais antes da execução da pena.
Atualmente em prisão domiciliar, Bolsonaro só deve ser transferido para o regime fechado após o julgamento dos embargos de declaração, recursos que têm caráter limitado e dificilmente alteram a condenação.
A publicação do acórdão do julgamento encerrado em 11 de setembro pode levar cerca de 35 dias;
Após a publicação, as defesas terão 5 dias para apresentar os primeiros embargos, e a PGR o mesmo prazo para se manifestar;
O STF julgará o recurso e ainda poderá receber um segundo embargo de declaração, o que pode dobrar o tempo.
Por isso, a previsão é de que a prisão em regime fechado ocorra no limite até dezembro, mas existe a possibilidade de antecipação, caso os prazos sejam mais curtos.
Uma ala do tribunal considera que Bolsonaro poderia ser preso imediatamente, já que os recursos pendentes não têm poder de reverter a condenação. No entanto, essa não é a hipótese mais provável entre os ministros.
Três locais são cogitados para o cumprimento da pena:
Superintendência da Polícia Federal em Brasília;
Cela especial no Centro Penitenciário da Papuda;
Quartel do Exército (opção considerada remota e rejeitada pela cúpula militar).
A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que levou à condenação.
A defesa de Bolsonaro pretende solicitar a prisão domiciliar, alegando fragilidade de saúde aos 70 anos. Outra possibilidade é a antecipação da prisão em regime fechado caso o ex-presidente descumpra novamente restrições impostas pelo STF ou apresente risco de fuga.
A cela da PF em Brasília, já preparada para eventual prisão preventiva, tem estrutura semelhante à usada pelo atual presidente Lula (PT) em Curitiba, onde cumpriu 580 dias de detenção durante a Operação Lava Jato.
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