Palmas (TO), Domingo, 14 de Setembro de 2025
Política / Justiça
STF pede julgamento da perda de patente de Bolsonaro e generais condenados por tentativa de golpe
Processo caberá ao Superior Tribunal Militar, que decide sobre indignidade ou incompatibilidade para o oficialato após trânsito em julgado
14/09/2025
09:50
DA REDAÇÃO
©REPRODUÇÃO
A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado abriu um novo capítulo em sua trajetória militar. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) julgue a perda de patente de Bolsonaro e de outros oficiais das Forças Armadas também condenados no processo.
No STM, o procedimento é chamado de “Representação por Indignidade ou Incompatibilidade para o Oficialato”. Ele só pode ser protocolado após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
A iniciativa parte do Ministério Público Militar (MPM), que apresenta a representação à Corte. O julgamento não revisa a condenação aplicada pelo STF, mas analisa se o oficial mantém condições éticas e morais de permanecer no posto militar.
Segundo o STM, a medida tem por objetivo “proteger a honra, a disciplina e a hierarquia das Forças Armadas, assegurando, em equilíbrio, a dignidade da farda e os direitos fundamentais dos militares”.
A ação pode ser sugerida contra oficiais condenados na Justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a dois anos, desde que a decisão seja definitiva.
Entre os militares condenados na trama golpista estão:
Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército;
General Augusto Heleno;
General Paulo Sérgio Nogueira;
General Braga Netto;
Almirante Almir Garnier.
O Superior Tribunal Militar é composto por 15 ministros, sendo 10 militares (4 do Exército, 3 da Marinha e 3 da Aeronáutica) e 5 civis. A decisão sobre a perda ou manutenção da patente é tomada em plenário, com participação de todos os ministros.
Na sessão de quinta-feira (11), a Primeira Turma do STF fixou a pena de Bolsonaro em 27 anos e 3 meses de prisão, além de 124 dias-multa, no valor de dois salários mínimos cada — totalizando cerca de R$ 376 mil. Outros sete aliados também foram condenados.
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