Palmas (TO), Quinta-feira, 18 de Setembro de 2025

Política / Câmara Federal

Todos os deputados federais do Tocantins votam a favor da urgência para projeto de anistia

Proposta acelera tramitação de texto que pode beneficiar condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro; definição do conteúdo final ainda depende de negociações

17/09/2025

22:45

DA REDAÇÃO

Toinho Andrade; Vicentinho Junior; Alexandre Guimarães; Carlos Gaguim; Ricardo Ayres; Filipe Martins; Eli Borges; Tiago Dimas

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), por 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções, o regime de urgência para o Projeto de Lei da Anistia, que trata do perdão a envolvidos em atos golpistas ocorridos a partir de 2022. A medida acelera a tramitação do texto, que agora poderá ser votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões.

A bancada do Tocantins foi unânime e votou integralmente a favor da urgência.

Como votaram os deputados do Tocantins

  • Toinho Andrade (Republicanos)

  • Vicentinho Júnior (Progressistas)

  • Alexandre Guimarães (Republicanos)

  • Carlos Gaguim (União Brasil)

  • Ricardo Ayres (Republicanos)

  • Filipe Martins (PL)

  • Eli Borges (PL)

  • Tiago Dimas (Podemos)

O que está em discussão

O projeto utilizado para aprovar a urgência é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O texto original prevê anistia para todos que participaram ou apoiaram manifestações de motivação política ou eleitoral entre 30 de outubro de 2022 (data do segundo turno da eleição presidencial) e a entrada em vigor da lei.

Isso incluiria não apenas os que estiveram fisicamente nos atos, mas também aqueles que ofereceram apoio logístico, doações, serviços ou publicações em redes sociais.

No entanto, ainda não está definido se a redação final contemplará também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o texto passará por ajustes e negociações antes de ser votado.

Próximos passos

Com a urgência aprovada, caberá à Mesa Diretora definir o relator e agendar a votação do mérito no plenário. Depois, o projeto seguirá para análise no Senado Federal.


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