Palmas (TO), Domingo, 21 de Dezembro de 2025
Política / Senado Federal
Após protestos, CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade
Comissão considerou proposta inconstitucional; medida buscava dificultar processos criminais contra parlamentares
24/09/2025
13:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24) a PEC nº 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, que buscava criar um escudo constitucional para proteger parlamentares de processos criminais. A decisão foi unânime, com 26 votos contrários à proposta.
O relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), classificou o texto como “inconstitucional e injurídico”, ressaltando que a sociedade brasileira exige o fim da impunidade.
“Não podemos confundir prerrogativas com proteção àquele que comete crimes. A sociedade brasileira almeja o fim da impunidade, como as manifestações de domingo deixaram claro”, afirmou.
A votação ocorreu dois dias após protestos em várias capitais do país, incluindo Campo Grande, que reuniram milhares de pessoas contra a PEC, apelidada de “PEC da Bandidagem”.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que houve acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para arquivar a PEC. Por ter sido rejeitada de forma unânime, o regimento interno impede recurso ou envio ao plenário, encerrando a tramitação.
“Esta votação vira uma página triste do nosso Legislativo e homenageia a vontade popular, que clama por justiça”, registrou o relator em seu parecer.
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