Palmas (TO), Quarta-feira, 24 de Setembro de 2025
Política / Economia
Senado aprova isenção do IR para salários de até R$ 5 mil
CAE aprova texto relatado por Renan Calheiros; proposta pode seguir direto para a Câmara
24/09/2025
20:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24), por unanimidade (21 votos), o projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores que recebem até R$ 5 mil. O texto, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), tramitou em caráter terminativo e poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que seja apresentado recurso para análise em plenário.
A proposta (PL 1.952/2019) também prevê:
Alíquota reduzida para a faixa entre R$ 5 mil e R$ 7.350;
Compensação fiscal com aumento do IR sobre quem recebe mais de R$ 600 mil por ano;
Alíquota máxima de até 10% para rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão;
Criação de um programa de regularização tributária para contribuintes com dívidas e renda de até R$ 7.350.
Renan Calheiros afirmou que a votação no Senado buscou destravar a tramitação na Câmara, que estaria sendo usada como moeda de troca política. Ele criticou o relator da proposta na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), acusando-o de tentar reduzir a taxação sobre casas de apostas on-line (bets) e sobre dividendos enviados ao exterior.
“A matéria é de grande relevância para corrigir injustiças tributárias com os trabalhadores de menor renda”, disse Renan.
Segundo o senador Eduardo Braga (MDB-AM), a aprovação na CAE pressionou a Câmara a marcar a votação do texto do governo para o próximo dia 1º de outubro.
Enquanto Renan defende que a isenção entre em vigor já em janeiro de 2026, setores da Câmara articulam para adiar a medida para janeiro de 2027, alegando que sua aplicação em ano eleitoral poderia influenciar o resultado das urnas.
Arthur Lira, por sua vez, afirma que seu relatório é fruto de um acordo entre líderes da Câmara e garante “mais justiça tributária” sem comprometer a arrecadação.
O governo Lula defende a isenção como parte da sua política de justiça tributária, financiada pela taxação adicional sobre os mais ricos. Atualmente, cerca de 33 milhões de brasileiros pagam IR, e a mudança pode ampliar a faixa de isentos para mais da metade da população economicamente ativa.
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