Palmas (TO), Sábado, 25 de Outubro de 2025
Política
Senador Nelsinho Trad garante proteção para ciência, universidades e orçamento de estados e municípios na regulamentação da reforma tributária
Emendas do parlamentar sul-mato-grossense livram fundações de apoio de novos tributos e asseguram equilíbrio federativo na transição
30/09/2025
20:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30), por 51 votos a 10, o texto-base do PLP 108/2024, que regulamenta a segunda fase da reforma tributária. O projeto incorporou duas emendas do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), consideradas decisivas para proteger o orçamento da ciência, da educação superior e dos cofres de estados e municípios.
A primeira emenda livra as fundações de apoio a universidades públicas e institutos de pesquisa da cobrança dos novos tributos sobre bens e serviços (IBS e CBS).
“Tributar receitas públicas destinadas à educação superior e aos institutos científicos e tecnológicos é retirar dinheiro da ciência brasileira. É jogar contra o futuro do país”, defendeu Nelsinho Trad em plenário.
Segundo o CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio), essas entidades movimentaram mais de R$ 20 bilhões em projetos de inovação em 2023. Professores, reitores e representantes do setor alertaram que a taxação teria efeito imediato em laboratórios, bolsas de pesquisa e projetos estratégicos.
A segunda emenda apresentada por Nelsinho atualiza o cálculo da divisão dos impostos entre estados e municípios, utilizando como base os anos de 2024 a 2026.
A medida foi considerada essencial por prefeitos e governadores, que apontavam risco de perdas bilionárias durante a fase de transição do novo sistema.
“Essa mudança garante maior confiabilidade técnica, justiça fiscal, equilíbrio federativo e proteção da arrecadação que sustenta serviços públicos essenciais”, explicou o senador.
Após a votação, o presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira, destacou a relevância da atuação do parlamentar:
“Hoje é um dia histórico para o Brasil. Quero agradecer de forma muito especial ao senador Nelsinho Trad, que teve uma atuação brilhante em todo esse contexto, defendendo sobretudo os interesses dos estados e dos municípios. Dessa forma, quem ganha é o povo brasileiro.”
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