O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), que tentava reassumir o cargo. A decisão, publicada nesta sexta-feira (10), mantém o afastamento determinado desde o início de setembro no âmbito da Operação Fames-19, da Polícia Federal.

Barroso afirmou não haver ilegalidade, abuso de poder ou situação excepcional que justificasse o retorno de Wanderlei ao cargo:

“Diante do exposto, com base no art. 21, §1º, do Regimento Interno do STF, nego seguimento ao habeas corpus”, escreveu o ministro na decisão.

O governador e a primeira-dama Karynne Sotero Campos, também afastada, são investigados por suspeita de desvio de recursos públicos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19. Ambos negam envolvimento no esquema.

Operação Fames-19

A Operação Fames-19, em sua segunda fase, foi deflagrada em 3 de setembro de 2025, por determinação do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As medidas cautelares afastaram o governador e a primeira-dama por 180 dias e cumpriram 51 mandados de busca e apreensão em quatro estados — Tocantins, Paraíba, Maranhão e Distrito Federal.

As investigações apuram crimes de fraude em licitações, peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, supostamente praticados entre 2020 e 2021. A PF aponta a existência de um núcleo político e empresarial que teria manipulado contratos públicos, desviando recursos de programas sociais durante a pandemia.

Defesa mantém confiança na Justiça

Em nota, a defesa de Wanderlei Barbosa afirmou que recorrerá da decisão assim que tiver acesso aos autos:

“As acusações apresentadas contra o Governador não correspondem à realidade dos fatos. A defesa confia que o devido processo legal permitirá uma apuração correta e imparcial, assegurando o pleno exercício do direito de defesa”, diz o comunicado.

A primeira-dama Karynne Sotero também se manifestou, reafirmando respeito às instituições e negando qualquer envolvimento:

“Irei dedicar-me plenamente à minha defesa, convicta de que conseguirei comprovar minha total ausência de participação nos fatos que estão sendo apontados.”

Contexto jurídico

O pedido de habeas corpus foi protocolado no STF em 8 de setembro, inicialmente analisado pelo ministro Edson Fachin, que deixou o caso ao assumir a presidência da Corte. O processo foi então redistribuído a Barroso, que manteve o afastamento.

A negativa reforça a posição do STF de não intervir em medidas cautelares impostas por tribunais superiores quando não há demonstração de abuso ou ilegalidade evidente.