A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quinta-feira (13), o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, no desdobramento mais recente da Operação Sem Desconto, que apura um dos maiores esquemas de fraudes já identificados na Previdência Social brasileira. Stefanutto havia sido demitido do cargo em abril, após o escândalo se tornar público.

A investigação aponta que aposentados e pensionistas tiveram descontos ilegais em seus benefícios entre 2019 e 2024, supostamente realizados sem autorização dos segurados. Segundo a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU), o prejuízo estimado chega a R$ 6,3 bilhões.

Mandados atingem ex-ministro, deputados e dirigentes de associações

A operação cumpre 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares no Distrito Federal e em 14 estados, incluindo São Paulo, Minas Gerais, Maranhão, Espírito Santo, Goiás, Paraná e Rio Grande do Sul.

Entre os alvos estão:

• José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência e ex-presidente do INSS no governo Bolsonaro, também conhecido como Ahmed Mohamad — ele deve usar tornozeleira eletrônica por decisão judicial;

• Deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG);

• Deputado estadual Edson Araújo (PSB-MA), que também é vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA);

• Outros dirigentes e representantes de entidades investigadas.

Até a última atualização, seis pessoas haviam sido presas.

Edson Araújo já havia sido denunciado em novembro, quando o deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) registrou boletim de ocorrência por suposta ameaça.

Como funcionava o esquema de fraudes

A suspeita é de que associações se apresentavam como prestadoras de serviços — como auxílio jurídico, descontos em academias e planos de saúde — mas não possuíam estrutura real.

O golpe consistia em:

• Registrar segurados como associados sem consentimento;

• Fazer descontos mensais indevidos diretamente das aposentadorias e pensões;

• Dilapidar patrimônio dos envolvidos no esquema;

• Financiar grupos organizados que operavam dentro e fora das entidades.

Ao todo, 11 associações foram alvo de medidas judiciais e tiveram seus contratos suspensos.
Mais de 6 milhões de beneficiários contestaram descontos não reconhecidos, e 4,8 milhões já estão aptos a receber a devolução dos valores.

Governo devolve dinheiro a aposentados e pensionistas

Em julho, o governo federal iniciou a devolução dos valores descontados de forma irregular. O pagamento é feito em parcela única, mediante contestação.

O prazo para denunciar cobranças indevidas foi prorrogado até 14 de fevereiro de 2026.
A contestação pode ser feita por três canais:

• Meu INSS (aplicativo/site): “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;

• Central 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h;

• Agências dos Correios, com atendimento assistido.

Quem é Alessandro Stefanutto

• Filiado ao PDT;

• Indicado em julho de 2023 pelo então ministro Carlos Lupi;

• Graduado em Direito pelo Mackenzie e mestre em Gestão e Sistema de Seguridade Social pela Universidade de Alcalá (Espanha);

• Ex-diretor de Orçamento, Finanças e Logística do INSS;

• Procurador-geral federal especializado junto ao INSS (2011–2017);

• Atuou no TJ-SP, na Receita Federal e no gabinete de transição do governo Bolsonaro para o governo Lula.

O que diz a defesa de Stefanutto

Em nota, a defesa afirma que:

• não teve acesso à decisão que embasou a prisão;

• considera a medida “completamente ilegal”;

• diz que Stefanutto sempre colaborou com as investigações;

• promete adotar as “providências necessárias” após ter acesso aos autos;

• acredita que ele comprovará sua inocência ao final do processo.

Operação Sem Desconto — Estados envolvidos

A PF cumpre mandados no:

ES, GO, MA, MG, PB, PR, PE, PI, RN, RS, SC, SP, SE, TO e DF.

Os investigados podem responder por:

• Inserção de dados falsos em sistemas oficiais;

• Organização criminosa;

• Estelionato previdenciário;

• Corrupção ativa e passiva;

• Lavagem e ocultação de bens.