A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (24), manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que converteu a prisão domiciliar de Bolsonaro em preventiva no sábado (22).

O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade em que os ministros inserem seus votos eletronicamente, sem sessão presencial. A análise está prevista para terminar às 20h.

Por que o ex-presidente foi preso

Bolsonaro foi detido na manhã de sábado (22) e permanece em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Segundo Moraes, a prisão preventiva atende aos requisitos legais diante de:

• Risco iminente de fuga, após a convocação de uma vigília por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente à residência do ex-presidente;

• Violação da tornozeleira eletrônica, que precisou ser substituída após Bolsonaro tentar queimar o equipamento com um ferro de solda;

• Descumprimento reiterado de medidas cautelares impostas pelo STF.

A decisão também considera a iminência do início do cumprimento da pena de 27 anos e três meses aplicada ao ex-presidente na ação penal referente à trama golpista.

O voto dos ministros

Alexandre de Moraes — relator

Moraes afirmou que Bolsonaro “violou dolosa e conscientemente” a tornozeleira eletrônica, caracterizando falta grave e “patente desrespeito à Justiça”. O ministro destacou que, durante a audiência de custódia, o ex-presidente admitiu novamente ter inutilizado o dispositivo.

Flávio Dino

Dino acompanhou o relator e afirmou que grupos mobilizados em torno de Bolsonaro podem repetir condutas semelhantes às de 8 de janeiro de 2023, o que representa “grave ameaça à ordem pública”.

O ministro também destacou que Bolsonaro já afirmou publicamente que “jamais se submeteria à prisão”, o que reforçaria o risco de evasão.

Cristiano Zanin

Zanin seguiu integralmente o voto de Moraes, sem apresentar manifestação própria.

Cármen Lúcia

A ministra foi a última a votar e também acompanhou o relator, consolidando a unanimidade.

O que diz a defesa

Na audiência de custódia, Bolsonaro afirmou que tentou mexer na tornozeleira por causa de um “surto” provocado pela interação de medicamentos psiquiátricos, citando pregabalina e sertralina.

A defesa negou qualquer intenção de fuga, alegou que a fala do ex-presidente estava “arrastada” em razão dos remédios e pediu prisão domiciliar humanitária, apresentando laudos médicos.

Os advogados argumentam que os acontecimentos da madrugada de sábado resultaram de uma condição de saúde “delicada”, e não de tentativa premeditada de violar o dispositivo ou descumprir a ordem judicial.

Como ocorreu a violação da tornozeleira

Em vídeo da Secretaria de Administração Penitenciária do DF, Bolsonaro admite que:

• Usou um ferro de solda para danificar o equipamento;

• Começou a mexer na tornozeleira por volta da meia-noite;

• Afirmou ter tido uma “paranoia” devido aos medicamentos;

• Disse não se lembrar de ter tido surto semelhante anteriormente;

• Alegou que interrompeu a ação antes de romper completamente o dispositivo e comunicou a equipe de custódia.

O equipamento precisou ser substituído antes da operação da PF.

Próximos passos no STF

Enquanto analisa a prisão preventiva, a Primeira Turma também vive semana decisiva na ação penal do golpe.
O prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração pelos réus termina às 23h59 desta segunda-feira.

As defesas podem apresentar:

• novos embargos de declaração, ou

• embargos infringentes, recurso cabível apenas quando houver divergência de pelo menos dois ministros — o que não ocorreu.

Caso o STF considere os novos recursos protelatórios, poderá determinar o trânsito em julgado da condenação, permitindo o início da execução das penas.

Mesmo após essa fase, ainda cabe revisão criminal, que será analisada pelo plenário do STF, atualmente com dez ministros. A vaga deixada por Luís Roberto Barroso aguarda o julgamento da indicação de Jorge Messias, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.