O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (5) o retorno imediato de Wanderlei Barbosa (Republicanos) ao cargo de governador do Tocantins. A decisão liminar suspende o afastamento imposto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia determinado a saída do mandatário por 180 dias em razão da investigação sobre supostos desvios de recursos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19.

Barbosa estava afastado desde setembro de 2025. A liminar, que ainda será analisada pela Segunda Turma do STF, foi concedida no âmbito de um pedido de habeas corpus. No despacho, Nunes Marques afirma que o afastamento de um chefe do Executivo exige “fundamentação robusta” e demonstração clara de necessidade, o que — segundo o ministro — não ficou comprovado.

O magistrado destacou ainda que a medida provocava “grave instabilidade política e jurídica” às vésperas de um ano eleitoral e frisou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado contrária à manutenção do afastamento. Ele também apontou que os indícios apurados pela Polícia Federal não eram contemporâneos à decisão que retirou o governador do cargo.

“Os elementos indiciários recolhidos pela Polícia Federal não demonstraram risco concreto à aplicação da lei penal ou à ordem pública quando determinado o afastamento cautelar”, escreveu o ministro.

A defesa de Barbosa divulgou nota afirmando receber a decisão “com serenidade” e destacando que ela permite o retorno ao cargo para o qual o governador foi “legitimamente eleito”.

VICE ASSUMIU E FEZ MUDANÇAS NO GOVERNO

Durante os três meses de afastamento, o vice-governador Laurez Moreira (PSD) assumiu o comando do Estado e promoveu mudanças imediatas, como a exoneração de todo o primeiro escalão. Ele também suspendeu um contrato de táxi aéreo utilizado pelo gabinete do governador afastado. Até o momento, Moreira não se manifestou sobre a decisão do STF.

ORIGEM DO AFASTAMENTO: DESVIOS NA PANDEMIA

Wanderlei Barbosa e a primeira-dama, Karynne Sotero, foram afastados em setembro por determinação do ministro Mauro Campbell, do STJ — decisão posteriormente ratificada pela Corte Especial. Eles são investigados por supostos desvios de verbas utilizadas entre 2020 e 2021 para a compra de cestas básicas durante a pandemia.

À época, Barbosa comandava a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), responsável pela execução do programa de auxílio alimentar. A Polícia Federal aponta que contratos teriam sido direcionados de forma ilícita e que Karynne teria atuado na organização documental e na distribuição das vantagens indevidas.

O inquérito apura os crimes de peculato, frustração ao caráter competitivo de licitação, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

NOVA OPERAÇÃO EM NOVEMBRO

Mesmo afastado, Barbosa se tornou alvo de uma nova ofensiva da Polícia Federal em 12 de novembro, durante a Operação Fames-19, que investiga tentativas de obstrução das apurações sobre o desvio das cestas básicas. A PF afirma que documentos e materiais de interesse do inquérito teriam sido removidos de prédios públicos utilizando veículos oficiais.

Durante o cumprimento dos mandados na residência do governador afastado, os policiais relataram ter encontrado televisão ligada e sinais de que o celular pessoal havia sido resetado pouco antes da chegada da equipe.

As investigações seguem sob sigilo no STJ.