O Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado na madrugada desta quarta-feira (10) pelo plenário da Câmara dos Deputados, deve ser analisado pelo Senado Federal ainda em 2025. A confirmação foi feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que afirmou em plenário que a proposta será pautada antes do recesso parlamentar.

“Fiz um compromisso com os líderes e com o Brasil de que, se a Câmara deliberasse esse assunto, o Senado também deliberaria. E nós vamos deliberar este ano ainda”, declarou Alcolumbre.

O Congresso Nacional entra em recesso a partir de 23 de dezembro, conforme prevê o artigo 57 da Constituição Federal, o que indica que a votação deve ocorrer nas próximas semanas.

Texto aprovado na Câmara e reação no Senado

O projeto foi aprovado pela Câmara como meia vitória da oposição bolsonarista, que inicialmente defendia uma anistia ampla aos condenados pelos atos golpistas. Diante da resistência política, o grupo recuou e passou a apoiar a proposta de redução de penas, sem extinguir as condenações.

A declaração de Alcolumbre gerou reação imediata no Senado. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar, afirmou que o projeto precisa, obrigatoriamente, passar pela comissão antes de ir ao plenário. A manifestação foi acompanhada por parlamentares da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O que muda com o PL da Dosimetria

O texto aprovado altera pontos centrais da execução penal nos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os principais pontos estão:

• Progressão de regime mais rápida:
  A progressão passa a ocorrer com 1/6 da pena cumprida, e não mais com 1/4, como prevê a regra atual.

• Fim da soma de penas:
  O crime de tentativa de golpe de Estado passa a absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, quando praticados no mesmo contexto, impedindo a soma das penas.

• Redução em atos coletivos:
  Em crimes cometidos em contexto de multidão, como os ataques de 8 de janeiro, a pena pode ser reduzida de um terço a dois terços, desde que o condenado não seja financiador nem líder.

Essas medidas beneficiam diretamente condenados da trama golpista, especialmente o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Impacto direto na pena de Bolsonaro

Em setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, por liderar a trama golpista. Ele está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde 22 de novembro.

Segundo estimativa da Vara de Execução Penal, Bolsonaro só teria direito à progressão de regime em abril de 2033, após cerca de oito anos de detenção. Já o relator do projeto, deputado Paulinho da Força, calcula que esse prazo pode cair para pouco mais de três anos. A defesa do ex-presidente trabalha com a possibilidade de progressão em cerca de quatro anos.

Votação foi marcada por tensão no plenário

A aprovação do projeto ocorreu menos de 24 horas após um confronto no plenário da Câmara, envolvendo o deputado Glauber Braga, que ocupou a Mesa Diretora em protesto contra a votação de sua cassação.

Durante o episódio:

• O sinal da TV Câmara foi interrompido;

• Jornalistas e servidores foram retirados do plenário;

• Glauber foi removido à força por agentes da Polícia Legislativa.

Mesmo após a confusão, o presidente da Câmara, Hugo Motta, manteve a sessão que aprovou o PL da Dosimetria.

Próximos passos

Com a decisão da Câmara, o projeto agora depende:

1. Análise no Senado Federal

2. Possível sanção do presidente Lula, que poderá vetar total ou parcialmente o texto

A tramitação acelerada do projeto deve manter o tema no centro do debate político nacional até o fim de 2025, diante do impacto direto sobre as condenações da maior crise institucional da história recente do país.