O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai editar, nos próximos dias, uma Medida Provisória para garantir que o reajuste do piso nacional dos professores em 2026 fique acima da inflação, evitando a aplicação automática da regra atual que resultaria em um aumento praticamente simbólico.

O ministro da Educação, Camilo Santana, tratou do tema diretamente com Lula nesta quinta-feira (8) e o MEC deve encaminhar ainda hoje o texto ao Palácio do Planalto. A publicação da MP está prevista para a próxima semana, segundo informações confirmadas à imprensa.

Pela regra vigente, que atrela o reajuste à variação do Fundeb, o piso dos professores teria aumento de apenas 0,38%, muito abaixo da inflação estimada de cerca de 4% em 2025. Com isso, o piso atual de R$ 4.867,77 para jornada de 40 horas semanais teria reajuste de apenas R$ 18.

Camilo Santana descartou essa possibilidade.
“Nenhum professor pode ganhar menos que a variação da inflação, e estamos trabalhando para um reajuste real para o professor”, afirmou o ministro.

MP garante aumento imediato

Ao optar por uma Medida Provisória, o governo garante que o reajuste entre em vigor imediatamente após a publicação, com validade de até 120 dias, enquanto o Congresso Nacional discute novas regras permanentes para os próximos anos.

Caso a alternativa fosse um projeto de lei, o trâmite legislativo impediria a concessão de qualquer aumento já em 2026.

A equipe técnica do MEC trabalha agora nos cálculos para definir o percentual exato do reajuste.

Pressão de estados, municípios e professores

Cerca de dois milhões de professores da educação básica pública são pagos por estados e prefeituras, que arcam com o impacto financeiro do piso nacional. Por isso, o tema vem gerando forte resistência dos governos estaduais e pressão da categoria.

O deputado Rafael Brito, presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, afirmou que a MP é a única saída no curto prazo.
“A gente precisa solucionar o problema de 2026. A solução é através de medida provisória”, disse.

A Frente Parlamentar divulgou nota afirmando que “não é aceitável que uma categoria estratégica para o futuro do Brasil seja submetida a um reajuste tão reduzido, incapaz sequer de recompor as perdas inflacionárias”.

Já o presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Heleno Araújo, criticou a demora do governo em ajustar a lei.
“Desde setembro de 2023 temos alertado sobre isso. Ficou protelando e chega nessa situação, bem complicada”, afirmou.

A CNTE defende um reajuste pelo INPC mais 50% da média de crescimento do Fundeb nos últimos cinco anos, o que resultaria em um aumento de 6,25%.

Estados pedem responsabilidade fiscal

O Consed, que reúne os secretários estaduais de Educação, divulgou nota defendendo que o índice atual segue a legislação vigente e lembrou que houve aumentos expressivos nos últimos anos.

O órgão informou que já apresentou ao MEC e ao Comsefaz uma proposta de reposição da inflação com ganho real, desde que compatível com a capacidade financeira dos estados.

Histórico do piso

A Lei do Piso do Magistério vigora desde 2009 e prevê reajuste anual conforme a variação do Fundeb. Em 2024, o reajuste foi de 6,27%. Em 2022, chegou a 33,24%, apesar de tentativa do governo Jair Bolsonaro de não aplicar o aumento.

Desde a reformulação do Fundeb em 2020, com mais recursos federais, há consenso de que a fórmula do piso precisa ser atualizada — mas isso ainda não foi feito.

Atualmente, os professores recebem, em média, 86% do salário de outros profissionais com ensino superior, segundo o Inep. Em 2012, esse índice era de apenas 65%.

Com a Medida Provisória, o governo Lula busca garantir ganho real aos professores em 2026, enquanto transfere ao Congresso a responsabilidade de construir uma nova regra permanente para o piso do magistério.