A Receita Federal admitiu, nesta terça-feira (17), a ocorrência de acessos indevidos a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares. A manifestação ocorreu após a deflagração de operação da Polícia Federal (PF) autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em nota oficial, o órgão declarou que “não tolera desvios”, especialmente em relação ao sigilo fiscal, e informou que já havia instaurado procedimento investigatório interno antes da operação policial.

Auditoria solicitada pelo STF

Segundo a Receita, em 12 de janeiro, o STF solicitou auditoria nos sistemas para identificar possíveis irregularidades no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outras autoridades nos últimos três anos.

“O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa”, informou o órgão.

A Receita acrescentou que os desvios detectados foram comunicados ao relator do caso no STF e que a auditoria segue em andamento.

Sistemas rastreáveis e punições

O órgão destacou que seus sistemas são integralmente rastreáveis, permitindo identificar qualquer acesso indevido. “Qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”, registrou.

Desde 2023, segundo a Receita, houve reforço nos mecanismos de controle de acesso, com restrição de perfis e ampliação de alertas de segurança. Até o momento, foram concluídos sete processos disciplinares, que resultaram em três demissões e aplicação de sanções administrativas aos demais envolvidos.

Operação da PF

Na manhã desta terça-feira, a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. As identidades dos investigados não foram divulgadas.

As investigações apontam que o sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, foi acessado sem autorização. Também houve consulta indevida à declaração de Imposto de Renda do filho de outro integrante do STF.

O caso tramita no âmbito do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news.

Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares, incluindo:

• Afastamento das funções públicas;

• Uso de tornozeleira eletrônica;

• Proibição de deixar o país;

• Cancelamento de passaportes.

As investigações seguem sob sigilo judicial e apuram eventual motivação, possível comercialização de informações e responsabilidades administrativas e criminais.