O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um mandado de segurança que solicitava à Câmara dos Deputados a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a relação entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).

A decisão foi proferida na manhã desta quinta-feira (12). Segundo o magistrado, o pedido não apresentou provas suficientes de que houve omissão ou recusa ilegal da presidência da Câmara em instalar a comissão.

Falta de comprovação de omissão

Na análise do caso, Cristiano Zanin destacou que, para conceder um mandado de segurança, é necessário demonstrar de forma clara a violação de um direito ou a omissão da autoridade responsável.

De acordo com o ministro, não há elementos que comprovem que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenha se recusado a cumprir o pedido de criação da CPI.

O requerimento para instalação da comissão foi apresentado em 2 de fevereiro, e, para o ministro, o período transcorrido desde então ainda não caracteriza omissão institucional.

“A partir desse único dado, não é possível concluir, de plano, pela existência de indevida resistência pessoal da autoridade, sobretudo diante do reduzido lapso temporal decorrido desde a formulação do requerimento”, escreveu o ministro na decisão.

Decisão não impede criação da CPI

Apesar de negar o mandado de segurança, Zanin ressaltou que a decisão não impede que a Câmara dos Deputados instale a CPI do Banco Master.

Segundo ele, a criação da comissão continua sendo uma prerrogativa do próprio Legislativo, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos no Regimento Interno da Câmara.

“A presente decisão em hipótese alguma afasta a prerrogativa da Câmara dos Deputados de instaurar a pretendida comissão parlamentar de inquérito paralelamente às investigações que tramitam perante o Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

O ministro também determinou que a decisão seja comunicada à presidência da Câmara, para que o tema seja avaliado internamente pelo Legislativo.

Investigações em andamento

As investigações sobre o Banco Master continuam em tramitação no STF, sob relatoria do ministro André Mendonça.

O caso envolve apurações sobre a relação entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB), tema que motivou parlamentares a solicitar a abertura de uma CPI na Câmara.

Mudança de relatoria no STF

Cristiano Zanin assumiu a relatoria do mandado de segurança após o ministro Dias Toffoli declarar suspeição por motivo de foro íntimo.

Toffoli informou que o impedimento se estende a todos os processos relacionados ao Banco Master, motivo pelo qual deixou a condução do caso.

Com a decisão, o pedido judicial para obrigar a instalação da CPI foi rejeitado, mas a possibilidade de criação da comissão permanece aberta no âmbito da Câmara dos Deputados.