A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, investigado em um esquema de crimes financeiros apurados pela Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal.

O relator do caso, ministro André Mendonça, votou pela manutenção da prisão e foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Nunes Marques, formando maioria no colegiado. Ainda falta o voto do ministro Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma.

Entre os argumentos apresentados pelos magistrados para manter a medida cautelar está o risco concreto de interferência nas investigações, diante da estrutura da organização investigada e da possibilidade de destruição ou manipulação de provas.

Investigação envolve organização criminosa

Daniel Vorcaro foi alvo da terceira fase da Operação Compliance Zero, que apura a atuação de uma suposta organização criminosa voltada à prática de crimes financeiros, incluindo corrupção, lavagem de dinheiro, invasão de dispositivos eletrônicos e ameaças.

As investigações também apontam a existência de uma estrutura descrita pela Polícia Federal como “milícia privada”, que teria sido utilizada para monitorar autoridades públicas e jornalistas.

O banqueiro encontra-se atualmente preso na Penitenciária Federal de Brasília, por decisão do ministro André Mendonça, que determinou a prisão preventiva durante o avanço das apurações.

Outros investigados também permanecem presos

Além de Daniel Vorcaro, a decisão da maioria também mantém a prisão de outros investigados no caso, entre eles:

• Fabiano Campos Zettel, pastor e cunhado de Vorcaro, apontado como operador financeiro do esquema;

• Marilson Roseno da Silva, escrivão aposentado da Polícia Federal, suspeito de facilitar o acesso a informações sigilosas.

Outro investigado, Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”, também havia sido preso durante a operação, mas morreu enquanto estava sob custódia, após, segundo nota oficial da Polícia Federal, atentar contra a própria vida.

Julgamento ocorre em plenário virtual

O referendo da decisão de prisão ocorre em plenário virtual da Segunda Turma, com duração prevista de sete dias, encerrando-se em 20 de março.

O julgamento analisa se a decisão individual do relator deve ser mantida ou substituída por outras medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica ou restrições judiciais.

O ministro Dias Toffoli, que integra o colegiado, declarou-se suspeito para participar do julgamento por motivo de foro íntimo, reduzindo o número de votantes para quatro magistrados.

Possibilidade de empate

Com o número de ministros reduzido, existe a possibilidade de empate no julgamento. Nesse caso, conforme prevê a Lei nº 14.836/2024 e o regimento interno do STF, deve prevalecer a decisão mais favorável ao réu.

Durante o período de votação virtual, também é possível que algum ministro apresente pedido de destaque, levando o julgamento para sessão presencial, ou pedido de vista, o que suspenderia o processo por até 90 dias.