O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (27) a realização da eleição indireta para os cargos de governador e vice-governador do Rio de Janeiro. Na mesma decisão, ele determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, permaneça no exercício do cargo até que o Supremo conclua o julgamento do caso.

A decisão foi tomada no âmbito de uma reclamação apresentada pelo diretório estadual do PSD no Rio, que sustenta ter havido desrespeito à jurisprudência do STF sobre a forma de escolha em caso de dupla vacância dos cargos. Para o partido, a sucessão deveria ocorrer por eleição direta, e não por votação indireta na Alerj, como vinha sendo encaminhado até então.

Além da liminar, Zanin solicitou que o entendimento seja submetido aos demais ministros do Supremo, com preferência para análise em plenário presencial. Para isso, o ministro pediu destaque no julgamento da ADI 7942, que discutia as regras da sucessão no Rio e já estava em curso no plenário virtual da Corte. Com o destaque, o processo deixa o ambiente virtual e será reiniciado no colegiado físico.

A controvérsia jurídica ocorre após uma sequência de decisões conflitantes. Mais cedo, o STF havia formado maioria, no plenário virtual, para validar a realização de eleição indireta e voto secreto na escolha do governador-tampão do Rio. A nova decisão de Zanin, porém, suspendeu os efeitos práticos desse encaminhamento até análise mais ampla da Corte.

No centro da disputa está a interpretação sobre a vacância dos cargos após a saída do governador Cláudio Castro e do vice Thiago Pampolha. Conforme o noticiário desta semana, Ricardo Couto de Castro assumiu interinamente o governo após a renúncia de Cláudio Castro, enquanto Pampolha já havia deixado o Executivo para assumir vaga em tribunal de contas.

Na reclamação levada ao STF, o PSD argumenta que há entendimento consolidado da Corte no sentido de que, em determinadas hipóteses de dupla vacância decorrente de decisão da Justiça Eleitoral, a sucessão deve ocorrer por voto direto. A sigla afirma, por isso, que a definição por eleição indireta adotada no caso fluminense afrontaria precedentes do Supremo.

Com a liminar, o cenário político e jurídico no Rio de Janeiro permanece indefinido até que o Supremo volte a analisar conjuntamente a reclamação do partido e a ação que discute a constitucionalidade das regras estaduais aprovadas para a disputa. Até lá, o presidente do TJ-RJ continua no comando do Executivo fluminense.