O objetivo é melhorar as relações de consumo entre fornecedor e consumidor.
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Nesta terça-feira, 21, o superintendente do Sebrae Tocantins, Moisés Gomes, o Superintendente de Proteção aos direitos do consumidor Procon - TO, Walter Viana e o Secretário Estadual da Cidadania e Justiça, Heber Fernandes irão assinar um termo de cooperação técnica com foco na orientação preventiva dos direitos do consumidor aos empresários tocantinenses.
O objetivo é capacitar microempreendedores individuais, micro e pequenos empresários e colaboradores com relação aos direitos de defesa do consumidor, destacando o Código de Defesa do Consumidor (CDC) como norteador na harmonia das relações de consumo e também alertando para as responsabilidades do empresário perante a legislação. A assinatura do termo faz parte da programação Semana do Microempreendedor Individual (MEI) que acontece até a próxima sexta-feira, 24, em todo o estado.
No acordo, o Sebrae e o Procon irão unir esforços para difusão da legislação pertinente à proteção do consumidor, por meio de ações de capacitação, orientação, atendimento empresarial, palestras e informativos, facilitando o acesso ao conhecimento e à legislação para a classe empresarial.
De acordo com o Procon Tocantins, de janeiro a 15 de maio deste ano, foram realizadas 732 reclamações de consumidores em desfavor de empresas tocantinenses. O índice de resolutividade de reclamações em atendimento preliminar no Tocantins é de 85%, percentual superior à média nacional, que é de 80%.
Walter Viana esclareceu que a parceria está alinhada com a atual postura do Procon TO voltada à orientação e à prevenção. “Acreditamos que o empresário tocantinense tem a intenção de agir conforme a regra legal. Com a acessibilidade ao conhecimento da lei, a tendência é de que o índice de reclamações de consumidores apresentadas ao PROCON tenha significativa redução. Por isso temos intensificado as ações de educação para o consumo”, finalizou.
Moisés Gomes explicou que essas parcerias fortalecem a relação entre fornecedor e consumidor, criando espaços para solucionar os problemas de gestão dos pequenos empresários. "A ideia é que cada instituição atue para criar agendas que promovam qualidade no atendimento aos consumidores, com informações e qualificação ao empreendedor. Essa parceria beneficiará tanto os empreendedores como os consumidores, pois terão acesso a palestras, orientação, capacitação. Assim, haverá redução de multas por infrações aos direitos dos consumidores e o atendimento será mais satisfatório aos clientes por parte dos pequenos negócios tocantinenses”, justificou.
ASSECOM
