Termina neste sábado, 4 de abril, o prazo legal para que partidos políticos e federações partidárias concluam o registro de seus estatutos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), requisito indispensável para participação no pleito deste ano. A exigência integra o calendário previsto na legislação eleitoral e está vinculada à necessidade de regularização das legendas com antecedência mínima de seis meses antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.

Segundo o TSE, a regra determina que partidos e federações estejam formalmente constituídos dentro desse prazo para que possam lançar candidaturas e atuar regularmente no processo eleitoral. A Corte ressalta que a exigência segue o que estabelece a legislação, embora cada agremiação possa prever, em seus próprios estatutos, prazos internos ainda mais rigorosos para filiação e organização partidária.

Além do registro dos estatutos, este sábado também representa a data-limite para que futuras candidatas e futuros candidatos estejam com domicílio eleitoral na circunscrição onde pretendem concorrer. O prazo vale igualmente para a exigência de filiação partidária devidamente aprovada pela legenda, condição necessária para viabilizar a candidatura nas eleições de 2026.

Na prática, isso significa que quem pretende disputar cargos eletivos precisa estar vinculado formalmente ao partido e ter situação eleitoral compatível com a área geográfica da candidatura dentro do prazo fixado pela Justiça Eleitoral. Esses requisitos são considerados etapas centrais para a habilitação de nomes que desejam entrar na disputa.

Outro ponto importante do calendário eleitoral que se encerra neste 4 de abril é o prazo de desincompatibilização para ocupantes de cargos no Poder Executivo. A regra alcança autoridades como ministros de Estado, governadores e prefeitos que pretendem concorrer a outros cargos eletivos e, por isso, precisam se afastar das funções públicas até seis meses antes da eleição.

De acordo com o TSE, a finalidade da desincompatibilização é impedir que agentes públicos utilizem a estrutura da administração em benefício próprio durante a campanha. A medida busca preservar a igualdade de condições entre os candidatos, evitando vantagens decorrentes do uso da máquina pública, de recursos institucionais ou da visibilidade do cargo.

Com o encerramento desses prazos, o processo eleitoral entra em uma nova etapa, marcada pela consolidação das estratégias partidárias, definição das candidaturas e reorganização de governos e administrações públicas em todo o país. O cumprimento dessas exigências passa a ser decisivo para a validade jurídica das futuras candidaturas e para a regularidade da participação de partidos e federações no pleito.