Dezesseis cargos dos ensinos fundamental, médio e superior já foram aprovados pela Casa. Concurso oferece 44 vagas para posse imediata; número foi considerado baixo pelo MPE.
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| Câmara de vereadores de Palmas ©DIVULGAÇÃO |
Foram homologados 16 cargos do concurso público para o quadro geral da Câmara de Vereadores. Segundo a Casa, a homologação dos cargos de vigia e agente de segurança ocorrerá após a publicação do resultado final, que já está disponível no site da Copese, responsável pelo certame.
O concurso foi lançado em janeiro desse ano. Em relação ao quadro geral foram ofertadas 44 vagas para posse imediata e outras 148 para cadastro reserva. Também foram disponibilizadas três vagas para cadastro reserva no concurso para procurador.
Os cargos homologados nesta terça-feira (11) foram: auxiliar de serviços gerais; assistente administrativo; assistente de almoxarifado e patrimônio; assistente de áudio; assistente de compras; cinegrafista; fotógrafo; técnico em informática; técnico legislativo; analista de sistemas; analista de recursos humanos; consultor parlamentar - área de direito; contador; controle interno, gestor público e jornalista.
Em agosto, os candidatos aprovados no certame se reuniram para reclamar da demora na convocação. O concurso também foi marcado por questionamento quanto ao número de vagas oferecidas.
Em junho, a Justiça ordenou que a Câmara de Vereadores de Palmas diminuísse a quantidade de funcionários comissionados que trabalham para o poder Legislativo. A decisão, da juíza Silvana Maria Parfieniuk, deu um prazo de seis meses para que a proporção entre contratados e concursados na Câmara seja de 50% para cada. Atualmente 85% dos servidores são comissionados.
O pedido para que a Justiça tomasse a medida foi do Ministério Público Estadual. A promotoria disse, na época, que o número de vagas abertas para o concurso realizado pela Câmara não é suficiente para reverter o desequilíbrio. Dos 407 funcionários do legislativo municipal 328 são cargos de comissão, incluindo 192 assessores dos vereadores.
A Justiça diz que a casa estava desrespeitando um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que deve haver equilíbrio entre o número de servidores efetivos e comissionados.
Por G1 Tocantins
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