Em acordo aprovado pelos vereadores, Prefeitura de Lajeado abria mão de R$ 100 milhões de indenização e pagaria R$ 20 milhões para escritório de advocacia. Advogados também são investigados e respondem a processo em liberdade.
 |
| Usina Hidrelétrica fica ao lado de Lajeado — Foto: Reprodução/G1 |
Dois vereadores e quatro ex-vereadores de Lajeado foram denunciados nesta segunda-feira (10) pelo Ministério Público. Eles são acusados de corrupção passiva e formação de quadrilha. Conforme a denúncia, os parlamentares teriam recebido propina de advogados para aprovar uma lei abrindo mão de R$ 100 milhões que a prefeitura teria para receber de indenização do governo do estado. Além disso, aprovaram o pagamento de R$ 20 milhões para o escritório de advocacia dos filhos do ex-procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut.
Os denunciados são os vereadores Adão Tavares de Macedo e Emival Parente, além dos ex-vereadores Ananias da Silva Pereira Neto, Luiza Rodriguez de Souza, Nilton Soares de Sousa e José Pinheiro Portilho. Cada um pode pegar de 4 a 11 anos de prisão e pagar multa. O G1 ainda tenta contato com a defesa dos denunciados.
Os crimes teriam acontecido em 2013, depois que o município de Lajeado ganhou uma indenização de R$ 200 milhões do governo do Tocantins, referente à cobrança de repasses de ICMS. A gestão municipal queria ser indenizada pela construção da Usina Hidroelétrica Luís Eduardo Magalhães, que fica no rio Tocantins.
Conforme consta na denúncia, o Estado fez um acordo para pagar metade do valor da indenização. Porém, o acordo precisaria ser aprovado na Câmara de Vereadores para ter validade.
Além de abrir mão de R$ 100 milhões da indenização, o projeto de lei enviado pela prefeitura aos vereadores também previa o pagamento de R$ 20 milhões para o escritório de advocacia Melo & Bezerra, que pertence aos filhos do ex-procurador-geral do estado.
Para garantir a aprovação da lei, os advogados teriam feito pagamento de propina para os seis vereadores. Os pagamentos foram comprovados por meio de cheques e comprovantes de transferência.
"As declarações de renda demonstram que os vereadores não declararam os valores à Receita Federal e os valores também não foram contabilizados pelo escritório, demonstrando de forma inconteste sua natureza ilícita e seu único objetivo: corromper os vereadores para garantir a apropriação de dinheiros públicos com base em lei nula e contrato de honorários advocatícios fictícios", afirma a denúncia.
Com o acordo ilegal, a prefeitura estaria abrindo mão de R$ 120 milhões do valor que deveria receber de indenização.
O G1 também ligou para a Câmara de Vereadores de Lajeado, mas as ligações não foram atendidas.
Entenda
O caso está na Justiça desde 2016, mas os fatos teriam acontecido no ano de 2014, quando a prefeitura de Lajeado era comandada por Márcia da Costa Reis Carvalho.
Em julho desse ano, a Justiça bloqueou R$ 120 milhões das contas dos advogados. Além do bloqueio dos bens, o juiz determinou ainda a quebra dos sigilos bancário e telefônico dos envolvidos nos últimos quatro anos.
Na semana passada, os dois filhos do ex-procurador-geral foram alvos de uma operação da Polícia Civil. Policiais cumpriram mandados de prisão contra a advogada Juliana Bezerra de Melo Pereira em Palmas e contra Fábio Bezerra de Melo Pereira, em Goiânia.
Juliana Bezerra chegou a ser presa, mas foi liberada dois dias depois. Fábio Bezerra não chegou a ser encontrado pelos policiais. Os dois receberam habeas corpus da Justiça para responder ao processo em liberdade.
Por G1 Tocantins
--
