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Na sessão ordinária da tarde desta terça-feira, 12, o plenário da Assembleia Legislativa acolheu o recurso do deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM), contra a decisão do arquivamento do Projeto de Lei 27, do Processo 65/2018, que tem o objetivo de assegurar a todas as mulheres do Estado do Tocantins, a gratuidade e a obrigatoriedade dos exames clínicos e laboratoriais para a identificação precoce de trombofilia. E ainda, garantir o acesso ao tratamento e aos medicamentos que forem necessários.
Segundo o deputado Eduardo Siqueira Campos, a volta da tramitação do projeto oportunizará o debate sobre o tema e será possível esclarecer aos parlamentares da importância para as a mulheres, principalmente as gestantes, de terem acesso às informações relativas à trombofilia. “O acesso ao diagnóstico pode ajudar a salvar a vida da gestante e do bebê”, disse o deputado. A trombofilia desenvolve a trombose e outras alterações em qualquer período da vida, inclusive, durante a gravidez, parto e pós-parto, devido a uma anomalia no sistema de coagulação do corpo.
Para o deputado, as despesas referentes a esse tipo de tratamento já estão previstas no Orçamento do Estado, sendo que a autorização para a suplementação de verba não significa que a mesma será investida de maneira imediata. Mas, tão somente quando necessário, devendo ser incluídos no rol de consultas e exames clínicos laboratoriais gratuitos.
Com essa decisão tomada em plenário, o Projeto apresentado pelo deputado Eduardo Siqueira em fevereiro de 2018, e enviado ao arquivo, voltará a ser discutido nas Comissões, seguindo os transmites normais conforme o Regimento Interno.
ASSECOM
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