O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi assinada nesta sexta-feira, 3 de julho, após a defesa pedir a manutenção da medida por motivos de saúde.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 27 de março, por determinação de Moraes, depois de ter ficado internado no Hospital DF Star, em Brasília, para tratamento de uma broncopneumonia bacteriana.

O prazo inicial da medida era de 90 dias e terminou na última quinta-feira, 25 de junho. Durante esse período, segundo os relatórios encaminhados, o ex-presidente teria cumprido as condições impostas pelo ministro.

Nas últimas semanas, porém, a defesa informou ao STF que Bolsonaro voltou a apresentar crises de soluço e solicitou a realização de novos exames. Com isso, pediu que a prisão domiciliar fosse mantida em razão do quadro clínico considerado delicado.

Durante o período em casa, Bolsonaro permaneceu submetido a uma série de restrições. Conforme determinação de Alexandre de Moraes, ele continuou proibido de usar celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, direta ou indireta, inclusive por intermédio de terceiros.

Os relatórios da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) não apontaram descumprimento dessas regras. O ex-presidente deixou a residência apenas uma vez, para realizar um procedimento no ombro. Após ficar internado por quatro dias, retornou ao cumprimento da prisão domiciliar.

As visitas à casa de Bolsonaro ficaram limitadas a pessoas previamente autorizadas por Moraes. Ao longo da medida, o ex-presidente recebeu quase todos os filhos, com exceção de Eduardo Bolsonaro, que permanece nos Estados Unidos.

Também puderam entrar na residência profissionais de saúde, prestadores de serviço, seguranças e funcionários. Como moram no imóvel, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha Laura e uma sobrinha não precisam de autorização judicial para permanecer no local.

A exigência de autorização vale para outros familiares. Foi o caso das netas do ex-presidente, que só puderam entrar na residência após liberação do ministro.

No mesmo período, a PMDF apreendeu uma arma registrada em nome de Bolsonaro durante uma abordagem envolvendo um agente de segurança. O episódio levou à abertura de um inquérito.

Diferentemente do período em que cumpriu prisão domiciliar em 2025, Bolsonaro não recebeu visitas de aliados políticos desta vez. A restrição foi determinada por Moraes ao conceder a prisão domiciliar humanitária, sob o argumento de reduzir a exposição do ex-presidente a novas doenças, diante de sua condição de saúde.

Com a nova decisão, Bolsonaro seguirá em prisão domiciliar e continuará obrigado a cumprir as restrições definidas pelo STF.