Palmas (TO), Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025
POLÍTICA
Vereadores vão votar veto a projeto que 'inviabilizaria' construção de prédios
Projeto de lei foi aprovado pelos vereadores anteriormente
16/04/2022
17:00
Mayara Bueno
Vereadores vão analisar veto sobre projeto que prevê adequações em prédios. - (Marcos Ermínio, Jornal Midiamax, Arquivo)
Vereadores pautaram o veto da Prefeitura de Campo Grande sobre projeto de transporte de pessoas em maca em prédios novos, para discussão na próxima terça-feira (19), na Câmara Municipal. Se os parlamentares optarem por derrubar a proibição à proposta, ela será promulgada.
Do contrário, ou seja, se os vereadores mantiverem o veto, a medida é arquivada de vez. O projeto de lei, apresentado pelo vereador Silvio Pitu (PSD), prevê elevadores adequados para transporte de pessoas em macas, que necessitam de atendimento, em Campo Grande.
No entanto, a exigência, se validada, seria para construções iniciadas a partir da vigência da lei. O município também teria de regulamentar a lei em até 120 dias. No entanto, o município, na ocasião em que vetou, alegou que a aplicação seria inviável, impediria novas construções e era inconstitucional.
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