Palmas (TO), Quarta-feira, 16 de Julho de 2025
CMS 2023-2025
São prorrogadas as inscrições para eleição do Conselho Municipal de Saúde
Votantes devem pertencer às mesmas categorias exigidas para compor o conselho
06/10/2022
18:35
SECOM
©Raiza Milhomem
Foram prorrogadas as inscrições para conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal da Saúde (CMS) para o triênio 2023-2025 até o dia 14 de outubro. O cronograma atualizado pode ser conferido no site da Prefeitura de Palmas. Conforme o edital de abertura, podem participar do processo as entidades e movimentos representativos dos trabalhadores da saúde e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O edital está disponível neste endereço eletrônico que também seleciona eleitores para o processo.
Com a mudança, as eleições ocorrerão no dia 20 de outubro, e os votantes devem pertencer às mesmas categorias exigidas para compor o conselho. Para votar ou concorrer, as entidades ou movimentos devem estar regularmente organizados, com existência mínima de um ano e possuir documentação comprobatória de existência.
As inscrições serão realizadas através de requerimento que deve ser protocolado na sede do CMS, localizado na Quadra Arso 41, Alameda 13, QI 29, Lote 18, Plano Diretor Sul, de segunda a sexta-feira, das 13 às 18 horas. A relação de documentos exigidos e mais detalhes estão elencados no edital de convocação.
Conselho Municipal de Saúde (CMS)
É um órgão deliberativo na formulação e execução da política municipal de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção e controle social. O funcionamento do CMS prevê reuniões plenárias mensais e extraordinárias, além das comissões executiva, permanentes e temáticas. Sua composição é sempre paritária. O Conselho tem como responsabilidade deliberar e fiscalizar as ações do Sistema Único de Saúde (SUS), do Plano e Fundo Municipal de Saúde, que estabelecem a política pública de saúde dentro do município.
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