Palmas (TO), Terça-feira, 14 de Maio de 2024
LOTERIAS
Governo recebe autorização para criar loteria estadual e deve usar parte da arrecadação na saúde e educação
A proposta de lei é de autoria do próprio Executivo e foi aprovada pelos deputados estaduais. Texto estabece percentuais que serão destinados à cada área, como saúde, educação e esporte.
29/12/2022
20:00
G1
Governo recebe autorização para criar loteria estadual — Foto: Governo do Tocantins/Divulgação
O governo do Tocantins recebeu autorização para criar a loteria estadual. A proposta de lei é de autoria do próprio Executivo e foi aprovada pelos deputados estaduais, durante sessão extraordinária na última quinta-feira (22).
A expectativa é que a operação da loteria estadual ampliará para o Tocantins a fonte de recursos destinados às políticas públicas nas áreas de esporte, infraestrutura hospitalar e rodoviária, além de investimentos na área de tecnologia da informação e em projetos do Programa de Parcerias e Investimentos.
A lei prevê a autorização da exploração de modalidades lotéricas definidas pela legislação federal da captação de apostas e venda de bilhetes, em meio físico ou virtual, realizadas dentro do território tocantinense.
A lei estipula o percentual de arrecadação que será destinado à cada área. Veja:
10% da arrecadação serão destinados às ações da área do esporte;
15%, para ações da Saúde;
15%, ao desenvolvimento da Educação;
5%, para ações de combate e tratamento do câncer no Estado;
5%, a investimentos em serviços de tecnologia da informação;
5%, para a Apae;
45%, à regulação do Poder Executivo estadual.
Na última quinta-feira, os deputados aprovaram um pacotão de projetos de lei. Entre as propostas estão os textos que deram aumento de salário para os próprios parlamentares e para os membros do primeiro escalão do executivo.
No caso dos deputados, o aumento seria escalonado ao longo dos próximos três anos, chegando a R$ 34.774,64. O do governador seria reajustado para R$ 28 mil, enquanto o vice receberia R$ 17,9 e os secretários R$ 14,8. Em ambos o reajuste passa de 16%.
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