Palmas (TO), Domingo, 15 de Março de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Deputada Vanda comemora decreto estadual que cria Carteira de Identificação da Pessoa Autista
Em 30 dias o Governo Estadual disponibilizará formulários para solicitação da carteira.
25/04/2023
11:15
ASCOM
ISABEL CRISTINA
©DIVULGAÇÃO
A deputada estadual Vanda Monteiro (União Brasil) comemorou a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), desta segunda-feira, 24, o Decreto Nº 6.619, que dispõe sobre a expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). O documento atende requerimentos e um Projeto de Lei (PL) apresentados pela deputada na Assembleia Legislativa.
“Essa é uma grande conquista para as famílias e também para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Apresentei o PL, mas a iniciativa deveria ser do Governo Estadual e hoje comemoramos com todas as famílias a publicação do decreto. Com isso, vamos assegurar pronto atendimento, prioridades e atenção integral em órgãos públicos e também privados”, comentou a deputada.
O documento é válido em todo território estadual e com a publicação, o Governo do Tocantins tem 30 dias para disponibilizar no site oficial da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), formulários para que as famílias possam preencher e requerer o documento.
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