Palmas (TO), Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Deputado Jorge Frederico pede prioridade no ato de matrícula em escola para filhos de idosos e PCDs
A Lei garante a prioridade de vaga em escola pública mais próxima de sua residência.
04/05/2023
15:26
ASCOM
WESLENE ROCHA
©DIVULGAÇÃO
O Deputado Jorge Frederico (Republicanos), apresentou em plenário na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei de sua autoria, que garante à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam idosos ou pessoas com deficiência, a prioridade de vaga em escola pública mais próxima de sua residência.
O parlamentar explica que o Estatuto da Pessoa com Deficiência já dispõe que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
Em companhia, o Estatuto do Idoso garante que o Poder Público assegure ao idoso a efetivação de seus direitos, entre os quais o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população, assim como a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
"Foi pensando nisso, nessa garantia de direitos, e também na execução da igualdade que pensamos nesse projeto. Precisamos facilitar o acesso a Educação aos estudantes e o acompanhamento familiar nas escolas. É bom senso e sensibilidade para com os idosos pessoas com deficiência", disse o parlamentar.
Por uma educação mais inclusiva
Vale lembrar, que também é de autoria de Jorge Frederico, a Lei que garante aos estudantes com deficiências já são prioridade no ato da matrícula em escola pública estadual mais próxima de suas residências. É o que garante a Lei sancionada em 2020.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
CCR MSVia alerta para obras com tráfego alternado na BR-163/MS nesta quarta-feira, 15
Leia Mais
Governo Lula prepara campanha às pressas para negar taxação do Pix
Leia Mais
Caixa inicia calendário de aditamentos dos contratos do novo FIES
Leia Mais
Confira seu astral para esta quarta-feira, 15
Municípios
