Palmas (TO), Quarta-feira, 22 de Julho de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Deputado Mantoan pede estudo sobre a redução ou isenção do ICMS do combustível do transporte público
29/08/2023
14:56
ASCOM
MUNYQUE FERNANDES
©MIRDAD
Na sessão desta terça-feira, 29, o deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) apresentou um requerimento solicitando estudos de viabilidade técnica e do impacto orçamentário-financeiro da concessão de isenção ou redução do ICMS no combustível para a modicidade tarifária no transporte público do Tocantins.
No documento, o parlamentar pede prioridade aos municípios integrantes das regiões metropolitanas de Palmas e Gurupi, bem como as cidades de maior densidade populacional, desde que atendidas as condições de repasse do valor integral no preço cobrado das empresas de ônibus. “Entendo que a isenção ou a redução no ICMS nos combustíveis aos entes públicos diretamente ou através de concessionárias pode ser inclusive condicionada em melhorias no transporte coletivo, por exemplo com aumento ou substituição da frota de veículos”, destacou o parlamentar.
Em outro requerimento, Mantoan ainda solicitou ao Governo do Estado, em regime de urgência, um estudo sobre a possibilidade de conceder a isenção ou a redução do ICMS no óleo lubrificante, pneus e peças para a manutenção dos veículos da frota do transporte público do Tocantins.
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