O terceiro encontro da 15ª edição do Agenda Cidadã, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), acontece nesta quinta-feira, 19, em Taguatinga, município que pertence à lista de 28 jurisdicionados à Quinta Relatoria do TCE, que tem como titular a conselheira Doris de Miranda Coutinho. O evento será realizado no Centro Educacional Laura do Carmo, a partir das 8 horas. No total, serão realizados seis encontros regionais que vão atender aos 139 municípios do Estado. O primeiro foi em Palmas e o segundo em Gurupi, da Quarta e Segundo Relatorias, respectivamente.

Em Gurupi, o segundo encontro do Agenda Cidadã ocorreu nesta terça-feira, 17, no auditório do campus I da Unirg, em Gurupi. Realizado pelo TCE/TO, por meio do meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), o evento reuniu dezenas de gestores e servidores de 27 municípios jurisdicionados da Segunda Relatoria da Corte, que tem como titular o conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho. 

Destinado a prefeitos, vereadores, secretários municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, advogados, contadores dos municípios, conselhos e população em geral, o evento recebeu elogios dos gestores. A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, destacou que esse processo de aprendizado, integração e de união que o Tribunal de Contas desenvolve com os municípios têm um único objetivo, "que é fazer com que os serviços públicos sejam realizados de forma transparente e eficiente. Por isso, parabenizo e agradeço todo o trabalho que está sendo realizado”.

Divino Moraes, prefeito de Sucupira, reforçou a importância do Agenda. “Principalmente para os municípios pequenos, porque ganhamos muito com todo esse aprendizado repassado pelo Tribunal”. O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Talismã, Diogo Borges, também fez questão de ressaltar essa capacitação. “A presença do Tribunal de Contas neste momento de crise enfrentado pelos municípios é essencial. Esse trabalho pedagógico que orienta a todos, ajuda os prefeitos a implementarem políticas públicas mais eficientes para população”.  

O evento que abordou pela manhã temas como consórcios públicos, cidades empreendedoras, planejamento urbano, Selo Unicef e ICMS Educacional, faz parte do Plano Anual de Formação e Capacitação (PAFC) da Corte. “O Agenda Cidadã é um programa de 15 anos e sempre focou na capacitação presencial dos gestores e técnicos das prefeituras, aproximando o Tribunal ainda mais da gestão pública, orientando, tirando dúvidas e conhecendo a realidade dos municípios”, disse o conselheiro José Wagner Praxedes.

O conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, titular da Segunda Relatoria, ressaltou a importância do Agenda Cidadã e do conteúdo que é compartilhado com os prefeitos e todos os profissionais que atuam na gestão municipal. “Nós que trabalhamos com dinheiro público temos que adquirir todo conhecimento necessário para lidar com a legislação pública que é muito extensa e dinâmica. Por isso, o Tribunal se preocupa e realiza o Agenda Cidadã em todas as regionais para atualizar gestores e servidores com assuntos importantes no dia-a-dia da gestão”, afirmou.

O presidente do TCE/TO, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, chamou a atenção durante sua fala para o prazo de implementação dos aterros sanitários nos municípios (agosto de 2024), ou seja, o cumprimento da lei. Ele explicou que a fiscalização é de responsabilidade do TCE, mas também orientou que uma saída viável é consórcio público formado por municípios da mesma região. “No Estado, apenas 22 municípios se servem de aterros sanitários, o restante deposita lixo a céu aberto e isso é muito grave. Sabemos que é inviável e praticamente impossível um município pequeno implantar um aterro sozinho, por isso, sugerimos e nos colocamos à disposição para ajudar tecnicamente na criação e elaboração desses consórcios voltados aos aterros sanitários”, destacou André Matos.

Representando o Ministério Público de Contas (MPC/TO), o procurador Marcos Antônio da Silva Modes, elogiou o trabalho que o tribunal vem desenvolvendo e colocou o MPC à disposição dos gestores para ajudar e orientar com as dúvidas recorrentes que possam ter no dia-a-dia. “A fiscalização sempre vai existir, mas essa integração que o Agenda proporciona, é fundamental para um bom trabalho”.

O secretário estadual de Educação, Fábio Vaz, também falou sobre o ICMS Educacional; Paula dos Reis Coelho Alencar, gerente da Regional Sul do Sebrae, apresentou um plano de cidades empreendedoras; a Articuladora do Selo Unicef, Edilene Borges Marinho, explicou o processo que envolve o Selo Unicef; “Relação entre o planejamento urbano e os Tribunais de Contas” foi tema da palestra transmitida em vídeo pela mestre e doutora Renata Ramos de Castro; o presidente da Câmara de Gurupi, vereador Valdônio Loiola e a reitora do campus I da Unirg, Sara Falcão também discursaram.

Tarde de painéis

Como previsto na programação, o Agenda Cidadã contou com palestras pela manhã e painéis técnicos na parte da tarde, entre eles: “Prestação de Contas e Responsabilização – Aspectos Contábeis e Orçamentários na Gestão na Gestão Pública e Final de Mandato”, que foi comandado pelos assessores especiais da Segunda Relatoria Elane Silva Ataides e Tiago Rodrigues de Morais. Outro tema abordado pelos dois foi “Gestão Pública mais eficiente –observâncias legais, transparência e principais atualizações normativas do TCE/TO”.

O também assessor especial da Segunda Relatoria Renato Duarte Bezerra fez a exposição sobre “Controle Concomitante: meio eficiente para identificação e correção das falhas administrativas”. Ailla Araújo Aguiar assistente de gabinete de conselheiro comandou o painel “Os avanços e desafios do Marco Legal da Primeira Infância”, e Gilson Pereira, assistente de Ouvidoria, fechou o evento falando sobre “Ouvidoria como Instrumento de Controle Social”.