Palmas (TO), Domingo, 06 de Julho de 2025
SEBRAE
Sebrae Tocantins realiza em Miracema encontro sobre compras públicas
Iniciativa tem como foco capacitar gestores e empreendedores dos municípios sobre a nova Lei de Licitações
28/11/2023
18:00
ASCOM
A Licitação Pública é o conjunto de procedimentos administrativos para compras e serviços contratados pelo governo. Ou seja, quando o governo precisa de um produto, bem ou serviço um edital é aberto. A partir dele, as empresas concorrem para fornecer o que foi requisitado. Sabendo da importância desta lei para os pequenos negócios, o Sebrae Tocantins realiza, nesta quarta 29, e quinta-feira, 30, no auditório da Universidade Federal do Tocantins (UFT), em Miracema do Tocantins, o evento Compras públicas e a nova Lei de Licitações na prática.
A iniciativa tem objetivo de capacitar os representantes dos municípios de Miracema, Lajeado e Tocantínia a respeito da nova Lei de Licitações, com foco na operacionalização dos procedimentos previstos na legislação.
O evento também tem o foco de atrair representantes do poder público e empreendedores da região, especialmente os donos dos pequenos negócios locais. “Queremos a partir desse encontro qualificar este público específico em favor do fortalecimento e ampliação da participação daquele seguimento nos processos de compras públicas”, pontua Pedro Araújo, analista do Sebrae.
Na oportunidade, o Sebrae também abordará sobre os benefícios legais concedidos às microempresas e empresas de pequeno porte dispostos na Lei Complementar nº 123/2006 e recepcionados na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), especialmente o benefício da regionalidade e localidade que garante a preferência para contratação de empresas locais ou regionais em situações específicas definidas na norma reguladora. “Este é um importante momento para debatermos com a governança municipal os desafios trazidos com nova Lei de Licitações e as possibilidades existentes para garantir uma atuação em conformidade legal”, enfatiza.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Lula propõe governança multilateral para inteligência artificial em discurso no Fórum do Brics
Leia Mais
Com apoio de Lula, Edinho Silva desponta como favorito para presidir o PT
Leia Mais
Assinatura digital pelo Gov.br cresce 92% e facilita burocracias, mas exige atenção com segurança
Leia Mais
Mega-Sena sorteia R$ 6,5 milhões neste sábado em São Paulo
Municípios
